A briga por uma vaga de membro titular na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Renúncia e Sonegação Fiscal pode ir parar na Justiça. O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) explicou que o Partido da República avalia entrar com ação judicial para garantir a vaga dele na CPI, caso não haja acordo quanto a isso.  No Diário Oficial que circulou na última quinta-feira (23), já foi publicada a renúncia do deputado Ondanir Bortolini “Nininho” (PR) como suplente da comissão.

“O PR é a maior bancada do parlamento, com cinco deputados, e por isso tem, pelo regimento interno e pela constituição do estado, uma vaga garantida como membro titular de uma CPI. E estranhamente o PR foi alijado da composição como membro titular e sobrou apenas uma suplência que o partido não aceitou. Por isso o Nininho renunciou. O partido quer a vaga de titular a que tem direito”, afirmou Pinheiro.

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O deputado acredita que, se essa questão não for resolvida logo, a CPI pode vir a ser anulada por falha regimental. “Estamos tentando administrativamente resolver aqui na Casa, com toda a paciência e respeito aos colegas. Esperamos ver isso resolvido esta semana. Mas se não for dado o direito que o PR tem constitucionalmente e regimentalmente, vamos buscar esse apoio na Justiça. E se a CPI for decretada nulidade dela lá na frente por causa disso? É um risco. Não queremos atrapalhar a CPI, mas não podemos deixar a maior bancada ser lesada”, disse.

Como o PR pertence ao Bloco Social Democracia Republicana, o maior da Casa, com 14 parlamentares, um dos deputados pertencentes a essa grupo teria que ceder sua vaga: Wilson Santos (PSDB), Max Russi (PSB) ou Wancley Carvalho (PV). Segundo Pinheiro, as vagas do outro bloco, com Zé Carlos do Pátio (SD) e Gilmar Fabris (PSD), estão garantidas.

O líder do blocão, Dilmar Dal’Bosco (DEM), afirma que foi enganado por Wilson Santos, que teria lhe informado da desistência de Pinheiro em participar da CPI como titular, e que o republicano teria concordado em ser suplente. “A informação que Wilson me passou não foi verdadeira, porque depois disso, Emanuel Pinheiro me disse que nunca abriu mão de ser titular. Cheguei a receber um documento, assinado pelos cinco deputados do PR, indicando Emanuel para a CPI”, contou Dal’Bosco.

Segundo o deputado, agora cabe ao presidente Guilherme Maluf (PSDB) tomar uma posição sobre o assunto. Ele afirma que já cobrou o tucano para revisar os membros titulares da CPI, mas que nada foi feito. Dilmar acredita, no entanto, que o impasse não deve prejudicar o andamento da comissão, que foi instalada há quase um mês. “Acho que a CPI pode continuar seus trabalhos normalmente enquanto essa situação não é definida. O que não podemos é correr o risco de a questão jurídica atrapalhar a CPI lá na frente, por isso defendo que a questão seja resolvida administrativamente”, concluiu.