A corregedora nacional de justiça, Eliana Calmon, inocentou o juiz federal Julier Sebastião da Silva, da primeira vara da seção judiciária de Mato Grosso, das acusações de abuso de autoridade e exercício de atividade político partidária. Julier estava sendo representado judicialmente por sua decisão no processo que resultou a Operação Jurupari, deflagrada para combater crimes ambientais no Estado.
O CNJ informou também que todas as reclamações existentes no âmbito da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região foram arquivadas, por falta de comprovação de indícios de irregularidade na conduta do juiz.
“Observa-se que os fatos foram esclarecidos de forma satisfatória, não havendo infração disciplinar a ser apurada. Constata-se ainda a ausência de elementos que efetivamente comprovem qualquer atitude inaceitável por parte do requerente capazes de consubstanciar a materialidade ou a autoria de infração administrativa apta a embasar a instauração de procedimento administrativa disciplinar”, consta do despacho da corregedora.
Ele havia sido representado por Pedro Henry (PR), que era candidato a reeleição à Câmara dos Deputados, e por um grupo de parlamentares, entre eles os também deputados federais Carlos Bezerra (PMDB), Wellington Fagundes (PR), Homero Pereira (PR), Eliene Lima (PP), Carlos Abicalil (PT), o presidente a Assembléia Legislativa, deputado José Geraldo Riva (PP), e o então governador licenciado e candidato ao senado. Blairo Maggi (PR).
Também assinaram a representação o então candidato a vice-governador do Estado, Chico Daltro, além de afilhados de Riva, como Aluízio Lima Pereira, o deputado estadual Airton Rondina (PP), o ex-deputado estadual Adalton de Freitas (PR), o ex-vereador Octávio Augusto Régis de Oliveira, o ex-presidente da Associação Mato grossense dos Municípios, Pedro Ferreira, além de Gildeci Oliveira da Costa e Pedro Stédile.
Na época, o juiz havia determinado a prisão de 91 pessoas, entre elas a esposa do deputado Riva, Janete Riva, e Luiz Daldegan, que foi secretário de Meio Ambiente do Estado.
As partes foram notificadas pelo CNJ da decisão na quinta-feira (15/9), mas a decisão só foi publicada na sexta pela corregedora Eliana Calmon.
