A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a renúncia e a sonegação fiscal foi instalada na tarde desta segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa, e terá 180 dias para ser concluída. Antes mesmo do início dos trabalhos, porém, os membros da comissão já esperam sofrer ataques de setores que tenham interesses contrariados pela investigação.
“Essa CPI vai ser muito combatida. Ela vai ser desmerecida e ridicularizada, porque vamos contrariar muitos interesses. Já estou alertando a imprensa para que não fiquem assustados, porque vamos ser atacados e ofendidos. Na década de 1990, uma CPI semelhante não teve relatório final, porque a então deputada Serys foi ameaçada de morte, e ela chegou a pedir segurança. Foi uma CPI pesadíssima, como penso que será essa. Essa CPI é muito oportuna e necessária. Há muito trambique na relação com o fisco”, afirmou o deputado Wilson Santos (PSDB), líder do governo e um dos membros da comissão.
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O presidente da CPI, José Carlos do Pátio (SD), concordou com o colega tucano. “Essa CPI vai ser extremamente visada, e nós temos que nos esforçar para honrar o nome da Assembleia Legislativa”, disse. Pátio informou, ainda, que alguns dados serão mantidos em sigilo até o final da CPI, e serão revelados somente após obtidas as provas. “Isso é para resguardar pessoas inocentes que forem alvo da investigação. Não podemos condenar alguém antes de ter certeza da culpa dela. E também não podemos alertar os fraudadores para que os laranjas fujam”, alegou.
O deputado Zé Domingos (PSD), que é suplente da CPI, sugeriu focar nos grandes sonegadores, e disse que é importante investigar fraudes envolvendo simulação de exportações. “Muitos produtores dizem que vão vender a soja para o exterior, de modo que ela seja isenta de ICMS, conforme prevê a Lei Kandir, mas na verdade eles vendem dentro do Brasil. Dessa forma, sonegam o imposto que deveria ser pago nas comercializações internas”, disse.
O parlamentar afirmou, ainda, que é preciso investigar as companhias telefônicas, que segundo ele são as maiores devedoras do estado hoje. Zé Domingos também defende que a CPI sirva para reduzir as desigualdades regionais. “Criamos pequenas ilhas de prosperidade em um mar de pobreza. Além de mostrar o tamanho do rombo, precisamos criar políticas públicas para desenvolver as regiões. Muitas empresas recebem grandes incentivos e não constroem uma creche, um posto de saúde”, afirmou.
Pery Taborelli (PV), que também é suplente da comissão, afirmou que a CPI será dura com os culpados. “Mato Grosso hoje sangra e a sociedade sofre com isso. Pessoas que deveriam ter zelado pelo dinheiro público não o fizeram. Não podemos deixar de apurar a conduta dos servidores envolvidos e das empresas, exemplificando as penas e encaminhando tudo para o Ministério Público”, acusou.
O relator da CPI, Max Russi (PSB), negou a intenção de acabar com os incentivos fiscais. “O objetivo é corrigir as distorções. Não vamos cassar todos os incentivos. É importante as empresas gerarem emprego e renda. Afinal, todos têm que pagar os impostos de forma correta. Também vamos propor políticas públicas”, disse.
Primeiros passos
O primeiro passo da CPI será receber, às 14h de terça-feira (31), os dados referentes a incentivos fiscais que estão na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), das mãos do secretário Seneri Paludo. Na quarta-feira (1º), Zé do Pátio tem uma reunião agendada com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Waldir Teis, às 8h, quando vai receber o relatório do órgão sobre incentivos fiscais, conduzido pelo conselheiro Valter Albano.
Na ocasião, Pátio também vai pedir ao TCE que ceda alguns auditores para ajudarem nos trabalhos da CPI. Uma empresa também está sendo contratada pela Mesa Diretora para fornecer auditores para auxiliar os trabalhos. O deputado informou, ainda, que já pediu ajuda de procuradores da Assembleia, técnicos e da ouvidoria. “Vamos usar outros trabalhos já realizados sobre o assunto, como relatórios e auditorias. Tudo será aproveitado”, disse.
A comissão foi dividida em três sub-relatorias: regime especial, que será relatada por Wilson Santos, incentivos fiscais, que será de responsabilidade de Gilmar Fabris (PSD), e cooperativas, que será relatada por Wancley Carvalho (PV). O relator-geral será o deputado Max Russi. A investigação abrange os últimos cinco anos.
