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Sexta-feira, 29 de março de 2024

Notícias | Educação

CPI dos trotes pede fim das atléticas e centros acadêmicos nas faculdades

O relatório preliminar da CPI sobre as violações de direitos humanos nas universidades paulistas foi apresentado na tarde desta quinta-feira (26) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O relatório pede, entre outras coisas, a extinção por meio de ação judicial do Ministério Público dos centros acadêmicos e associações atléticas de faculdades onde houve registro de abusos nos trotes universitários, como a Medicina da USP (São Paulo e Ribeirão Preto), Medicina daUnicamp, PUC-SP, PUC Campinas, Escola Superior de Agricultura da USP (Esalq) e Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (Famerp).

O documento pede também a abertura de inquérito policial dos crimes de estupro relatados nos depoimentos de diversas estudantes feitos à CPI nos últimos meses. Pede ainda a responsabilização civil, penal e administrativa dos estudantes membros das diretorias de centros acadêmicos e atléticas que estejam envolvidos em atos de violação dos direitos humanos.

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Ao Ministério da Educação é sugerida a criação de mecanismos de rápida expulsão de alunos que participarem de trotes violentos.

A CPI solicita também a criação de uma lei que proíba a proibição da instalação de centros acadêmicos e atléticas em áreas de universidades públicas ou privadas e a reintegração de posse ou a reinvindicação de propriedade de todas as áreas públicas que estão cedidas a essas associações de estudantes. Também pede aos conselhos federal e regional de medicina a abertura de sindicância para apurar violações do Código de Ética e punir a participação de médicos em trotes acadêmicos ou eventos similares.

A CPI da Assembleia Legislativa foi criada no final do ano passado depois que relatos de denúncias de abusos sexuais na Faculdade de Medicina da USP vieram a público. Presidida pelo deputado Adriano Diogo (PT-SP), a CPI ouviu depoimentos de estudantes vítimas de abusos, diretores de faculdades, o reitor da USP, Marco Antônio Zago, professores e ex-alunos, entre outros. O relatório Final deve ser apresentado até o dia 10 de março, quando terminam os trabalhos da CPI.
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