Parlamentares tomaram depoimento de secretário de controle externo.
Esta foi a primeira sessão fechada à imprensa realizada pela comissão.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga denúncias contra a Petrobras ouviu nesta quarta-feira (23), durante sessão secreta, o secretário de Controle Externo da Administração Indireta do Tribunal de Contas da União (TCU), Osvaldo Vicente Cardoso Perrout. É a primeira vez que a comissão colhe depoimento de testemunhas em sessão fechada à imprensa.

A sessão desta quarta da CPI iniciou por volta das 14h45. Logo após abrir os trabalhos, o presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), leu um requerimento apresentado por Osvaldo Perrout. No documento, o secretário pediu que a reunião fosse secreta porque o processo sobre Pasadena no TCU está sob segredo de Justiça.

Perrout foi convidado a dar explicações sobre relatórios divergentes elaborados por técnicos do TCU em relação à compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), principal alvo de investigação da CPI mista. A transação custou US$ 1,18 bilhão à Petrobras e é investigada pelo Ministério Público por suspeita de superfaturamento.

No documento, o secretário do tribunal de contas argumenta que o sigilo das apurações em torno da transação foi pedido pela própria Petrobras. “As peças produzidas na área técnica do TCU que analisam esses documentos também possuem caráter reservado. Nesse sentido, os documentos foram enviados com a taxa de sigiloso. O auditor do TCU por força do artigo 86 é obrigado a solicitar sigilo acerca dos dados e informações obtidos em decorrência dele”, explicou Perrout em seu requerimento.

Desde que foi instalada, em 28 de maio, esta foi a primeira sessão secreta realizada pela CPMI. Apenas senadores e deputados podem assistir ao depoimento, além de servidores autorizados pelo presidente da comissão. A outra comissão de inquérito que também apura irregularidades na Petrobras, a CPI do Senado (com presença apenas de senadores), está em funcionamento desde 14 de maio e não realizou nenhuma reunião fechada.

Os deputados da oposição encabeçaram o pedido de convite para que Perrout prestasse explicações sobre os dois pareceres contraditórios elaborados por auditores do TCU. Um deles, assinado pelo diretor Bruno Lima Caldeira de Andrada, exclui a responsabilidade do Conselho de Administração da Petrobras - que era comandando à época pela presidente Dilma Rousseff – pelos prejuízos da compra de Pasadena.

Porém, um segundo parecer elaborado pelo auditor do TCU Alberto Henriques de Araújo Pereira responsabiliza os conselheiros da Petrobras por exercício inadequado do dever de diligência e por ato de gestão ilegítimo e antieconômico.

O líder do Solidariedade na Câmara, Fernando Francischini (PR), lembrou que a intenção inicial dos oposicionistas era convidar os auditor e diretor responsáveis pelos pareceres do TCU. Os parlamentares, porém, aceitaram acordo com o tribunal, que sugeriu enviar o superior desses servidores a fim de preservá-los.

“Eu aceitei o acordo e preservei o auditor e o diretor, aceitando que eram técnicos que em casos futuros podiam ser pressionados, mas hoje para nós foi terrível tirar a imprensa. É tirar a voz e os ouvidos da população brasileira”, disse Francischini.

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) protestou quando a sessão secreta foi anunciada. Para ele, o argumento de Perrout de que as informações estão protegidas por sigilo de justiça não é válido porque grande parte já foi divulgado pela imprensa.

“As informações são púbicas, estão na imprensa. Se alguém vazou, já vazou. Alguém já cometeu o crime, não será cometido aqui. Não há nenhuma necessidade de essa sessão ser secreta”, criticou Maia.