A necessidade de reduzir custeio e gastos com pessoal, para economizar cerca de R$ 15 milhões ano e se adequar aos ‘tempos bicudos’, vão representar o primeiro grande teste do prefeito Mauro Mendes (PSB) com sua base de apoio na Câmara de Cuiabá, desde que o vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD) foi afastado, em novembro do ano passado, e depois cassado, em abril deste ano.

“Creio que os vereadores necessitam apenas de informações claras e objetivas sobre o que vai mudar e como vai ficar. Ninguém aqui é contra Cuiabá”, argumentou o líder do Executivo na Câmara, vereador Leonardo Oliveira (PTB).
 
 Até o encerramento da sessão matutina desta terça, a dúvida dos parlamentares era se a prefeitura enviaria um projeto com o ‘pacotaço’  ou se seria dividido em 11  mensagens  individualizadas.
 
Os vereadores Dilemário Alencar (PTB), Allan Kardec (PT), Mário Nadaf (PV), Maurélio Ribeiro (PSDB) e Paulo Araújo (PSD) se revezaram na tribuna do Palácio Pascoal Moreira Cabral para cobrar transparência. “Eu não tenho condições de ser favorável a projetos que não são discutido previamente. Pela importância da mudanças previstas, deveríamos realizar varias audiências públicas”, cobrou Paulo Araújo, o ‘Paulo da Saúde’.
 
Mauro Mendes só apresentou o projeto de Reforma Administrativa, em entrevista coletiva, na última quarta-feira (19), prevendo o enxugamento da máquina, fusão de secretarias municipais e extinção ou incorporação de órgãos e autarquias, após discutir com os vereadores.
 
O prefeito explicou que as medidas visam ajustar as despesas da Prefeitura de Cuiabá a uma nova realidade orçamentária e econômica. Ele confirmou o que a reportagem do Olhar Direto havia revelado antes das eleições de outubro: a queda na arrecadação municipal de mais de R$ 40 milhões, neste ano.  

A reforma administrativa

Atualmente, o Município conta com 24 secretarias municipais, mais três órgãos e autarquias. Com o enxugamento, o número de secretarias cairá para 15.
 
Serão mantidas as Secretarias de Assistência Social, Serviços Urbanos, Saúde, Educação, Obras Públicas, Vice-Prefeitura e Procuradoria-Geral. A Secretaria de Cidades trocará de nome e passará a se chamar Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, enquanto a  Agência Municipal de Água e Esgoto (Amaes) ganhará uma nova Diretoria de Fiscalização.
 
As fusões representarão a redução de nove secretarias. Entre elas Secretarias de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente; Cultura, Turismo, Esportes, Cidadania e Juventude; Fazenda com Planejamento e Finanças; e a Ouvidoria Geral será absorvida pela Controladoria Geral.

Outra fusão proposta será entre as Secretarias de Governo, Comunicação, Gabinete do Prefeito e Escritório de Assuntos Estratégicos em Brasília, que passará a ser Secretaria de Governo e Comunicação.
A Secretaria de Gestão ganhará as atribuições do Cuiabá-Prev, que deixa de ser uma autarquia, além de compras e licitações, que hoje são de responsabilidade da Secretaria de Planejamento e Finanças. Esta será fundida com a Pasta de Fazenda e o núcleo de convênios da Secretaria de Governo, sendo chamada de Secretaria de Planejamento e Fazenda.

Também foram fundidas as Secretarias de Trabalho e Agricultura, que passarão a ser Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Econômico.

Mauro Mendes  deseja criar a Secretaria de Ordem Pública, que integrará as Secretarias de Apoio à Segurança Pública, Trânsito e Transporte Urbano, o setor de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e o Procon Municipal, que hoje responde à Secretaria de Esportes. Alem disso, Mendes destacou a refundação do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá (IPDU), extinto pela administração.
 
“Esse instituto é fundamental para podermos planejar a cidade”, frisou. O IPDU vai absorver o Escritório de Projetos e também vai cuidar do plano diretor da cidade, além do planejamento de intervenções urbanas em geral. (Colaborou Raoni Ricci)