Após manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), o plenário aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2), a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
A nova votação ocorreu menos de 24 horas após ser reprovada, na madrugada de ontem. Os deputados de Mato Grosso mantiveram seus votos. Seis votaram “sim” para baixar para 16 anos: Nilson Leitão (PSDB), Victório Gali (PSC), Ezequiel Fonseca (PP), Valtenir Pereira (PROS), Adilton Sacheti (PR) e Fábio Garcia (PSB). Apenas os deputados Carlos Bezerra (PMDB) e Ságuas Moraes (PT) votaram contrários.
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Foram 323 votos a favor e 155 contra, em votação em primeiro turno. Os deputados precisam ainda analisar a matéria em segundo turno. A emenda deixa de fora da redução da maioridade outros crimes previstos no texto rejeitado na quarta-feira, como roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave. O texto anterior era um substitutivo da comissão especial que analisou a PEC.
Estabelecimentos diferentes
Mantém-se, porém, a regra de cumprimento da pena em estabelecimento separado dos destinados aos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis. A União, os estados e o Distrito Federal serão responsáveis pela criação desses estabelecimentos diferenciados.
Por outro lado, o dispositivo que impedia o contingenciamento de recursos orçamentários destinados aos programas socioeducativos e de ressocialização do adolescente em conflito com a lei não consta da emenda aprovada.
Nova votação
A decisão de votar uma emenda com conteúdo semelhante ao texto derrotado na madrugada de quarta-feira gerou polêmica em Plenário. PT, PDT, Psol, PSB e PCdoB lançaram mão de instrumentos de obstrução para impedir a votação da proposta e criticaram a nova votação. Os deputados estão dispostos a ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a emenda, informa a Agência Câmara de notícias.
