Mesmo com denuncia de irregularidade e manifestações contra edital de licitação, as propostas de empresas com interesses em operar o novo Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso serão abertas na tarde desta sexta-feira (18), no auditório da Secretaria de Estado de Administração (SAD), no Centro Político Administrativo (CPA), a partir das 13 horas.
Mais de 300 funcionários do transporte rodoviário de Mato Grosso realizaram na última terça-feira (15) uma manifestação na Rodoviária de Cuiabá. O principal motivo do ato público foi a tentativa de garantir os mais de 3 mil empregos do setor, que segundo eles haveria demissão com a licitação da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Mato Groso (Ager).
De acordo com o presidente do sindicato dos Motoristas e Trabalhadores no Transporte Rodoviário, Ludovino da Conceição, o novo edital, fruto do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Estado e o Ministério Público, causará a demissão de 100 dos funcionários, porque o documento prevê a revogação de todos os contratos vigentes.
“Tudo o que tinha para ser discutido sobre o edital, que está em aberto e em andamento, já foi discutido. Não existe nenhuma hipótese de haver um novo edital”, declarou o vice-governador de Mato Grosso, Chico Daltro (PSD), após questionamento do Olhar Direto.
O Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros do Estado de Mato Grosso (Sepromat) é contra o edital de licitação da maneira como está sendo proposto e alega a inconstitucionalidade do TAC firmado pelo governo por desconsiderar que a maioria das linhas em Mato Grosso ainda está sendo operada por meio de contratos vigentes.
Em entrevista ao Olhar Direto, o presidente do Setromat, Júlio César Sales Lima, disse que há vários anos a autarquia estadual vem infringindo a legislação por permitir o funcionamento de pelo menos 72 linhas em condições precárias.
"Temos mais de 70 linhas funcionando com autorizações precárias há mais de uma década. E essas deveriam ser as primeiras que a Ager deveria ter licitado desde a sua criação e não fez. E agora, agindo de forma intempestiva e arbitrária, decide licitar 100% das linhas após ter assinado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) inconstitucional, que desrespeita contratos vigentes", declarou Lima.
O sindicato também aponta que o TAC não prevê indenizações às empresas atualmente em operação.
A empresa vencedora da licitação será a que apresentar o menor valor de tarifa do serviço público. Até quinta-feira (17) foram retirados 87 editais. Cada empresa tem que apresentar quatro envelopes, por mercado e por categoria - Básica ou Diferenciada, segundo a assessoria de imprensa da Ager.
