A comissão especial da Câmara dos Deputados, instituída para apreciar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 391, que estabelece a figura dos agentes comunitários de saúde e fixa parâmetros salariais à categoria, aprovou o relatório da deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN), que acatou emenda apresentada pelo deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT).

O relatório deve ser apreciado nesta quarta-feira (11) pelo plenário da Câmara, última etapa de tramitação naquela Casa de Leis. Este relatório da parlamentar petista acatou apenas parcialmente a emenda.

Porém, a fixação de um piso de dois salários mínimos, que seria uma conquista sem precedentes para a categoria, não foi aceita pela relatora, assim como o substitutivo que prevê a criação do adicional de insalubridade. Esta última proposta foi rejeitada, apesar de os agentes, segundo ele, terem direito garantido constitucionalmente por estarem expostos a doenças como câncer, mal de Chagas, varizes e problemas de circulação sanguínea.

A proposta do parlamentar também visa federalizar o salário, que é repassado pelo Ministério da Saúde, hoje pelo valor R$ 651 e que pularia para R$ 930. Algumas prefeituras contratam os agentes comunitários a um valor inferior ao de R$ 651 e desviam o restante para outros setores. A emenda então engessaria o repasse dos recursos única e exclusivamente para o pagamento dos agentes de saúde.

A medida vai beneficiar 300 mil agentes comunitários de saúde que atuam em todos os estados e no Distrito Federal. Em sua sustentação oral, o deputado defendeu que seu substitutivo seja votado em destaque no plenário. A seção foi transmitida ao vivo e lotou três salas da comissão.