Deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento aprovaram, por unanimidade, nesta quarta-feira (11) o relatório da deputada Fátima Bezerra (PT-RN) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 391 que cria plano de carreira e estabelece um piso salarial para os agentes comunitários de saúde.

Após a aprovação, centenas de agentes de saúde que lotavam o Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, cantaram o Hino Nacional Brasileiro numa demonstração de apoio à iniciativa dos parlamentares de regulamentar a atividade. "Estamos felizes porque é o sentimento de dever cumprido", desabafou Marlucia Martins, vice-presidente da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde.

A partir de agora os agentes se mobilizam para que a PEC seja incluída em regime de urgência na pauta de votações da Câmara Federal. No entanto, a votação dos projetos relativos ao Pré-Sal são considerados prioritários pelo governo e trancam a pauta de votações na Câmara.

O líder do Governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), comprometeu-se a levar à próxima reunião de líderes partidários, na terça-feira, o pedido dos agentes de saúde.

O deputado Valtenir Pereira (PSB-MT) apresentou cinco emendas ao projeto. A principal delas é a que estabelece que o piso do agente de saúde ficará estabelecido, pela Constituição, em dois salários mínimos.

"O meu intuito é garantir uma remuneração fixa aos trabalhadores de todos os estados, pois muitas prefeituras não repassam valores significativos", justifica Pereira. Segundo ele, a União paga R$ 651, o que representa um salário mínimo acrescido de uma quarta parte. A contrapartida do município não é definida em lei. "Muitas prefeituras pegavam os 651 reais da União e só repassavam o salário mínino. Isso vai acabar", conclui.
 
O valor a ser definido será definido no plenário da Casa.