Superando até mesmo algumas das instituições públicas em credibilidade, os conselhos tutelares de Mato Grosso vivem um processo de transição, por conta da necessidade de atender à crescente demanda até mesmo nos pequenos municípios.

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Desta forma, a falta de estrutura adequada nos municípios é considerada pelos conselhos tutelares como um dos principais desafios para melhorar e ampliar o atendimento às crianças e adolescentes. Em Mato Grosso, das 141 instituições que cuidam dos menores no Estado, 108 contam com equipamentos em situação classificada como ruim.
 
Já um ponto positivo em Mato Grosso é a existência dos conselhos tutelares em todos os municípios, além de contar com a segunda melhor escola de capacitação de conselheiros tutelares do país.
 
A criação dos conselhos tutelares foi obrigatória com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 25 anos nesta segunda-feira (13), e também avançou nos princípios da proteção integral de crianças e adolescentes e a prioridade absoluta na destinação de políticas públicas, conforme registro da reportagem do Olhar Direto.
 
Para discutir os 25 anos do estatuto, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), propôs a realização de audiência pública que acontece no auditório Milton Figueiredo, a partir das 15 horas, para discutir políticas principalmente o combate à violência contra a criança, que em muitas ocasiões, ocorre dentro de casa, de acordo com os próprios conselhos.
 
Presidente da Associação de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares de Mato Grosso (ACTMT-Unificar), Iraides Quirino Xavier Vieira, disse que mesmo sendo referência nacional, a escola de conselheiros está desativada há dois anos por falta de espaço físico. Um novo foi definido, na antiga sede da Prosol, mas o convênio ainda não foi firmado.
 
“A estrutura ainda é o principal problema, em 2009, com emendas parlamentares dos deputados estaduais, os 141 conselhos tutelares receberam um computador e um carro, mas eles já estão deteriorados pelo uso. Conseguimos equipamentos para 20 municípios graças a emendas parlamentares do então senador Pedro Taques, hoje governador e do então deputado federal Wellingon Fagundes, e também em alguns casos que o Governo Federal investiu como em Cuiabá e Várzea Grande, somando 33 cidades”, afirmou.
 
Os conselhos tutelares defendem que a equipagem das unidades sejam com um veículo, cinco computadores, uma impressora, um bebedouro e uma geladeira, kit que costa aproximadamente R$ 50 mil no total.
 
“O atendimento é intenso, muitas vezes em zona rural. Por isso, a estrutura é fundamental. Para a Copa do Mundo, tiveram recursos federais para todas as sub-sedes implantarem o conselho modelo, mas nenhuma capital conseguiu. Estamos trabalhando junto à Prefeitura de Cuiabá para sermos a primeira a ter, de acordo com a administração, falta documentação para o terreno”, argumentou Jussara Cristina Rodrigues de Souza, primeira diretora secretaria da associação.
 
O conselho modelo seria importante porque os recursos federais prevêem investimento também em cidades com menos de 50 mil habitantes, melhorando a realidade. “O conselho em Vila Bela da Santíssima Trindade, por exemplo, fica em um banheiro público desativado”, exemplificou Jussara Souza.
 
AVANÇOS – Com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em 2012, após a alteração na lei, os conselheiros tutelares passaram a ter direitos trabalhistas. O mandato que era de três anos passou para quatro e as eleições serão unificadas a partir de outubro desse ano.
 
Como política de avanço, a associação defende que seja criada uma superintendência ou coordenadoria para na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) para tratar especificamente sobre as crianças e adolescentes.
 
“Essa audiência pública será importante para discutir melhorias e a abertura da Assembleia Legislativa ao tema é fundamental, no estado, essa será a única comemoração e discussão sobre os 25 anos do Estatuto da Criança e Adolescente. Também estamos confiantes porque a gestão da Setas está sendo muito receptiva, em diálogo com os conselhos”, disse a presidente da associação.
 
VÁRZEA GRANDE – Presidente do Conselho de Direito da Criança e Adolescente de Várzea Grande, Leandro Fábio Momente, disse que os desafios são a falta de estrutura também nas famílias, como o desemprego, ausência de moradia.
 
“A vida do Estatuto da Criança e Adolescente é dentro da sociedade, está mergulhado dentro dessa fragilidade porque trabalha com crianças que vivem nessa situação de falta de escola, saúde, atendimento e trabalho para os país que também não cuidam das crianças”, explicou.
 
A atuação é dentro de todas essas dificuldades sócio-econômicas familiares. “Em Várzea Grande, fizemos uma parceria com estudantes de serviço social da Univag para fazer levantamento sócio-econômico de 4 mil famílias para se ter um mapa estatístico, que é importante para fazer o trabalho de dotação orçamentária para investimentos no próximo ano”.