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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Repasse de R$1 bilhão ainda é insuficiente, diz Pedro Ferreira

A compensação financeira de R$ 1 bilhão oferecida pelo governo federal aos 5.561 municípios brasileiros é insuficiente para cobrir o déficit de caixa das prefeituras registrado até hoje, declarou há pouco o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Pedro Ferreira, prefeito de Jauru.


"O ideal seria uma compensação financeira de R$ 2 bilhões para os primeiros 115 dias de 2009, que foram péssimos para os municípios não só de Mato Grosso como de todo o país, por conta da queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)", adverte Ferreira, em entrevista exclusiva para o Olhar Direto, por telefone.

Ele deverá desembarcar hoje em Brasília para "manter contatos pessoais" com os 11 parlamentares da bancada federal de Mato Grosso alertando-os para a "insuficiência da compensação" oferecida. "Vamos advertir os nossos parlamentares a respeito dos valores e também a respeito dos critérios da distribuição desses recursos", salienta.

Ferreira diz ter informações de que o Palácio do Planalto articula aprovar uma medida provisória distribuindo os recursos tendo como base principal o IDH (Índce de Desenvolvimento Humano). "Se o critério amarrado só for esse, os municípios do Nordeste, que têm um baixo IDH, porque são os mais pobres, serão altamente beneficiados, mas aí não será feito justiça", pondera.

O líder municipalista lembra que cerca de 100 municípios mato-grossenses, apesar de terem um razoável IDH, dependem quase que exclusivamente do FPM para honrar suas obrigações consttucionais (salários, Lei de Responsabilidade Fiscal e os percentuais obrigatórios para Saúde e Educação).  
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