Ainda não foi desta vez que a Câmara dos Deputados conseguiu cumprir a promessa de encontrar alternativas viáveis para tornar as disputas eleitorais menos desiguais e a perspectiva de se conseguir um novo modelo para o Pacto Federativo. Na prática, o debate da Câmara Itinerante, realizado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso nesta sexta-feira (24), serviu para gerar muito mais dúvidas que certezas.

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As perguntas permanecem no ar, sem prazo de passarem tão cedo pelo crivo do plenário da Câmara dos Deputados. Como reduzir a condição de quase mendicância enfrentada pelos municípios? A União abriria mão de parte dos recursos para favorecer estados e prefeituras? São questionamentos sobre o Pacto Federativo, embora seja clara a preferência dos parlamentares em tentar socorrer os municípios.
 
Já as dúvidas que permeiam a reforma política são ainda maiores. Nem mesmo a “quase certeza” de se acabar com as coligações para as eleições proporcionais, já para o pleito de 2016, está confirmada. Discutiu-se o fim da reeleição, o voto distrital para o Legislativo, a coincidência de datas para eleições gerais e o financiamento das campanhas são algumas questões que foram colocadas em debate, durante a sessão da Câmara Itinerante.

Mesmo entre os deputados mato-grossenses Fabio Garcia (PSB), Ezequiel Fonseca (PP), Carlos Bezerra (PMDB), Nilson Leitão (PSDB), Valtenir Pereira (Pros), Victorio Galli (PSC) e Adilton Sachetti (PSB), que compareceram ao Edifício Dante de Oliveira e compõem uma das menores bancadas entre os estados, há divergências.
 
Apesar disso, a expectativa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é que essas mudanças ocorram logo, e ele afirma estar trabalhando para agilizar as votações na Câmara. “Se conseguirmos terminar este ano com a reforma política aprovada já valendo para as eleições municipais de 2016 e com a revisão do pacto federativo, me darei por satisfeito com meu mandato como presidente da Câmara”, afirmou.

Na visão do presidente, a reforma do pacto federativo precisa definir as responsabilidades de cada ente federado – União, estados e municípios – e distribuir os recursos de modo que atenda às necessidade de cada um. Quanto à reforma política, ele se declarou contra as candidaturas avulsas, pois isso enfraqueceria os partidos, e o voto facultativo, pois o risco de abstenção seria ainda maior.

O relator da reforma política na Câmara, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), afirmou que há muito tempo se tenta fazer essa reforma mas não houve resultados ainda. “A necessidade de uma reforma política é consenso no Congresso Nacional. Estamos tentando fazer isso há mais de 30 anos. Toda legislatura tem uma comissão de reforma política. Mas é preciso decidir que mudanças serão feitas. O que existe hoje é uma hiperpersonalização e hiperfragmentação partidária. São 32 partidos existentes no Brasil, dos quais 28 têm representação na Câmara Federal”, disse.

Cobranças de MT

Durante a sessão, parlamentares de Mato Grosso tiveram a oportunidade de falar na tribuna. O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) criticou a morosidade da Câmara Federal, baseado na sua experiência de seis anos na Casa e cobrou a revisão do pacto federativo. “Os estados ficam de pires na mão e de joelhos pedindo recursos”, observou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), lembrou do veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao  Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) no Orçamento Geral da União, que está estimado em R$ 450 milhões para Mato Grosso este ano.

“Como a presidente vetou nessa semana, temos duas alternativas: ou fazer articulação política para o pagamento ou rever a Lei Kandir, que é um instrumento que no passado foi útil, e no presente, é um caos. Se somar o retido do ano passado e o que será desse ano somam R$ 1 bilhão, e Mato Grosso perde muito com isso por ser um dos principais exportadores”, disse.

O deputado federal Nilson Leitão (PSDB) afirmou que o retorno recebido por Mato Grosso do Governo Federal é muito pouco. “Essa retenção do FEX é apropriação indébita, porque esse recurso é dos estados”, discursou.