O governador Pedro Taques (PDT) assinou um decreto reestabelecendo o expediente normal em todos os órgãos públicos do Estado. A medida foi publicada no Diário Oficial que circula hoje (14). Algumas secretarias e autarquias ainda trabalhavam no regime criado em 2013 em função das obras da Copa do Mundo, das 13h às 19h, mas agora retornam ao tradicional expediente das 08h às 18h.
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Foi o 09° decreto da gestão de Taques, justificado pelo a necessidade de se fixar com isonomia o horário do expediente em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual situados nos demais municípios.
Foram expressamente revogados os Decreto nº 1.103, de 23 de abril de 2012, bem como o Decreto nº 1.640, de 27 de fevereiro de 2013; o Decreto nº 1.639, de 27 de fevereiro de 2013; o Decreto nº 1.752, de 29 de abril de 2013; o Decreto nº 1.842, 03 de julho de 2013; o Decreto nº 1.869, 22 de julho de 2013; o Decreto nº 1.967, 18 de outubro de 2013; o Decreto nº 1.991, 08 de novembro de 2013; o Decreto nº 2.088, 30 de dezembro de 2013; o Decreto nº 2.177, de 07 de março de 2014; e o Decreto nº 2.576, de 24 de outubro de 2014.
O retorno ao horário normal, entretanto, não impacta em mais investimentos no pagamento de pessoal, conforme versa o artigo 3º do Decreto. “O retorno ao horário normal de expediente dos órgãos e entidades, e o consequente retorno da carga horária e da jornada diária de trabalho dos servidores e empregados públicos, não implicam em majoração do subsídio e da remuneração dos mesmos”.
O horário diferenciado foi adoto desde o dia 2 de maio de 2013 a partir do Decreto nº 1.103. O objetivo da mudança de horário no setor administrativo do Poder Executivo Estadual era minimizar o impacto no trânsito de Cuiabá e Várzea Grande durante as obras de mobilidade urbana em decorrência da Copa do Mundo de Futebol em 2014.
Para que o horário fosse escolhido, foi levada em consideração uma consulta realizada junto aos servidores públicos estaduais entre os dias 19 e 21 de março daquele ano. A pesquisa foi disponibilizada no site da Secretaria de Estado de Administração (SAD) e apenas servidores e empregados públicos puderam opinar. A maioria dos votantes, aproximadamente 65% (4.550), escolheu o horário das 13 às 19 horas.
