A defesa do conselheiro afastado Humberto Bosaipo ajuizará recurso no Tribunal de Justiça (TJ) na próxima semana contra decisão que decretou a nulidade do ato de sua posse no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o advogado Paulo Taques, houve parcialidade e vícios na decisão contra seu cliente.

Ele também anunciou que o recurso de apelação a ser protocolado até a próxima semana terá efeito suspensivo em relação à nulidade da posse de Bosaipo.

Para Taques, a decisão do juiz Luiz Aparecido Bertolucci Júnior está repleta de vícios. “Se formos utilizar alguns dos parâmetros da decisão, o próprio juiz teria que ser afastado”, declarou o advogado, segundo o qual a peça, publicada na edição desta quinta-feira (24) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), contém “argumentos absurdos, numa demonstração inequívoca de parcialidade”.

Como exemplo, Taques apontou a alegação do juiz de que Bosaipo, formado bacharel em Direito, não detém conhecimento jurídico suficiente para ocupar o cargo de conselheiro do TCE.

A parcialidade na decisão também fica evidente, segundo o advogado, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que, no caso de ações contra conselheiros dos TCEs, o processo deve ser apreciado pelo TJ. Portanto, o próprio Bertolucci deveria reconhecer estar inapto a julgar o caso em questão, argumenta.

Além disso, sustenta Taques, o juiz menciona na decisão as condenações a Bosaipo por improbidade administrativa; o próprio Bertolucci já condenou Bosaipo em quatro processos nos quais, segundo Paulo, há “erros grosseiros e básicos”. O advogado sugere até um curso de reciclagem profissional para o magistrado.

“Qualquer acadêmico saberia dessas coisas. O Tribunal de Justiça com certeza vai corrigir”, criticou, cogitando inclusive argumentar na Justiça pela suspeição de Bertolucci no caso.



Atualizada às 18h45