A decisão da planta JBS Friboi, de Diamantino (médio norte), de contratar apenas funcionários que sejam moradores apenas da própria cidade ou de Alto Paraguai, levou os deputados José Domingos Fraga Filho (PSD), Oscar Bezerra (PSB) e Dilmar Dal’Bosco (DEM) a pedirem que o governo de Mato Grosso reveja os incentivos fiscais para a empresa. Ou que intervenha para junto ao Grupo JBS, para que sejam mantidos os contratos trabalhistas com os cerca de 70 funcionários residentes em Nortelândia.
 
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O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), prefeito Neurilan Fraga (PSD), de Nortelândia, anunciou que vai pedir que o Conselho de Desenvolvimento Econômico (Cedem), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), tome providências sobre a decisão da JBS Friboi. “Eles são beneficiados por incentivos fiscais do Estado e não podem fazer isso: escolher onde os funcionários vão morar”, pontuou Neurilan Fraga, para a reportagem do Olhar Direto.
 
Zé Domingos Fraga destacou que Nortelândia tem um dos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs) de Mato Grosso e o desemprego ou mudança desses trabalhadores causará impacto negativo na economia da cidade.
 
O governo concedeu incentivos fiscais pleiteados pelo Grupo Bertin em 2008, um dos maiores percentuais dado ao setor de frigoríficos, sendo de conhecimento que o Grupo JBS, após transação econômica entre as empresas, assumiu o pacto firmado pelo Grupo Bertin com o Estado. A renúncia fiscal é objeto de três emendas proposta pelo deputado do PSD, na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2016.
 
José Domingos observou que não se pode conceber que uma política pública de incentivos, que visa o desenvolvimento socioeconômico-cultural de uma região, e o crescimento de novos postos de trabalho, acabe por demitir uma massa trabalhadora, caso os mesmos não mudem de cidade.
 


“Uma das regiões mais empobrecidas, a região do médio norte, especificamente os municípios que fazem parte da bacia do Alto Paraguai, onde reúnem os piores indicadores econômicos e sociais. A renúncia fiscal é uma política usada pelos governos, com objetivo de distribuir emprego, renda e combater os desequilíbrios regionais”, argumentou Fraga Filho.
 
“A JBS se instalou em Diamantino para alavancar a produção gerada na região. Se isso não está acontecendo, sugiro suspender os incentivos fiscais desse frigorífico, pois o Grupo usufrui 100% de renúncia fiscal”, justificou Zé Domingos.
 
O deputado Oscar Bezerra (PSB) disse que é desigual o tratamento com os concorrentes da JBS, sendo um monopólio em Mato Grosso. O socialista ressaltou ainda, que levou o assunto para debate com o secretário Paulo Zamar Taques, chefe da Casa Civil, recebeu a comitiva dos demais frigoríficos e ficou definido uma discussão para reforma tributária.
 
“Estamos falando de 1.8 de tributação a JBS, enquanto outros frigoríficos são 3.2, inviabilizando totalmente qualquer competição de mercado, trazendo grande prejuízo e favorecendo cartel. Com essa reforma que o governo vai fazer, e nós, apresentando nas Câmaras Temáticas sobre essa questão, vamos chegar a um entendimento, onde sejam tratadas de forma isonômica, as empresas com atividade econômicas semelhantes”, pontuou Bezerra.
  
Dilmar Dal’ Bosco solicitou, em requerimento, todas as informações referentes aos incentivos fiscais concedidos aos frigoríficos instalados em Mato Grosso, em especial o JBS Friboi. Ele questiona a forma desigual  com que  os benefícios foram aplicados no governo anterior, lembrando que Mato Grosso possui o maior rebanho de corte do país e trabalha com  aproximadamente 40 plantas frigoríficas.
 
Dilmar ressalta que a  concessão ‘duvidosa’ do benefício de R$ 73 milhões à empresa JBS Friboi motivou o Ministério Público Estadual a ingressar com uma ação por ato de improbidade administrativa contra o ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
 
“Enquanto os pequenos frigoríficos penam em busca de recursos nos bancos oficiais, o governo de Mato Grosso promoveu uma verdadeira renúncia fiscal para a JBS Friboi, e, mesmo após a ação do Ministério Público e do Tribunal de Contas, esses benefícios ainda não foram suspensos”, questionou Dilmar.
 
“Existe uma discussão em torno da legalidade ou não do beneficio concedido e ao dar isenção, já que o Estado deixa de arrecadar milhões em prol das grandes empresas, o que é justo com os pequenos frigoríficos que não usufruem desse beneficio”, emendou Dilmar.