O vice-presidente da Assembleia Legsilativa, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), vai presidir a cerimônia de posse e a sessão que irá eleger a próxima Mesa Diretora do Poder Legislativo. Ele disse que não existe a menor possibilidade de a eleição acontecer sem o colégio eleitoral completo - 24 deputados estaduais.
Mesmo sem admitir a estratégia que tem gerado comentários nos bastidores, de que uma Organização Não Governamental irá impetrar mandado de segurança no Poder Judiciário, com pedido de liminar, para impedir a posse do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) ao lado dos colegas, Romoaldo Júnior afiançou que é impossível haver eleição para a Mesa Diretora com apenas 23 parlamentares.
Por estar no quinto mandato integral, Romoaldo vai presidir a sessão de posse e, posteriormente, o pleito inteiro. Ele afirmou que, em cumprimento ao Regimento Interno e à Constituição de Mato Grosso, vai dar posse a todos os parlamentares, por ordem alfabética. Por isso, o primeiro a ser chamado será o deputado Dilmar Dal'Bosco (DEM).
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"Vamos cumprir o Regimento Interno e a Constituição do Estado. E ponto final", assegurou Romoaldo Júnior. Ele está preparando a cerimônia de posse sob orientação de um seleto grupo de juristas, coordenado pelo ex-deputado e advogado Antônio Francisco Monteiro da Silva, consultor jurídico da Mesa Diretora da Assembleia, há décadas.
Os Artigos 50 e 51 do Regimento Interno são específicos quanto à posse. E, em caso de vacância, o suplente deve ser convocado "de imediato".
A cerimônia de posse dos deputados para a 18 legislatura irá acontecer no dia 1 de feveriero de 2015, a partir das 9 horas, no Teatro Zulmira Canavarros. Após declarar os 24 empossados, haverão três discursos: presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando de Almeida Perri; governador José Pedro Taques (PDT) e Romoaldo Júnior (PMDB).
Na sequência, Romoaldo encerra a cerimônia de posse e convoca os deputados para nova sessão, destinada à eleição da futura Mesa Diretora, no Plenário das Deliberações Renê Barbour, no Edifício Dante de Martins Oliveira. A eleição acontece com os 24 deputados em plenário, em escrutínio secreto, tendo uma ou mais chapas, com apuração imediata.
Obrigadoriamente, a chapa é fechada, o que significa que cada voto é dado à chapa completa. A composição regimental: Presidência, 1ª Vice-presidência, 2ª Vice-presidência, 1ª Secretaria, 2ª Secretaria, 3ª Secretaria e 4ª Secretaria. Não é possível eleger, por exemplo, o presidente de uma chapa e o primeiro secretário de outra.
Entenda o caso Fabris
A chapa do PSD elegeu quatro deputados estaduais, nas eleições de outubro do ano passado: Janaína Riva, a mais votada, seguida por José Domingos Fraga Filho, Walter Machado Rabello Júnior e Pedro Satélite. Ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legisaltiva, Gilmar Donizete Fabris ficou na primeira suplência por pequena diferença de votos.
No início de dezembro do ano passado, Walter Rabello, aos 47 anos, veio a falecer, vítima de diverticulite.
No dia 19 de dezembro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realizou a solenidade de diplomação dos eleitos e os três primeiros suplentes. Por entender que é titular da bancada do PSD, Fabris não compareceu à cerimônia e se recusou a receber o diploma do TRE como suplente.
Mesmo assim, segundo a Consultoria Jurídica da Mesa Diretora, Gilmar Fabris tem o direito de assumir com os demais e, em seguida,
