Certame será realizado pela Anatel no dia 30 de setembro, em Brasília.
Agência vai receber propostas para a faixa de 700 MHz em 23 de setembro.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta quinta-feira (21) o edital do leilão que vai permitir a expansão do serviço de internet de quarta geração (4G), que pode ser acessada em smartphones e tablets. O leilão está marcado para 30 de setembro e a arrecadação mínima prevista com a venda dos lotes foi fixada em R$ 7,7 bilhões.

Esse valor equivale à soma dos lances mínimos para os 6 lotes ou "pedaços" da faixa de frequência de 700 MHz que serão oferecidos às empresas interessadas na primeira fase do leilão, três com abrangência nacional e outros três regionais.

Caso qualquer um dos lotes não seja arrematado nessa primeira fase do leilão, ele volta a ser oferecido em uma segunda fase, desmembrado. A agência vai receber as propostas das empresas interessadas em participar do leilão em 23 de setembro.

A expectativa do governo, porém, é que haja uma disputa entre as empresas, principalmente pelos 3 lotes que dão direito ao uso da faixa de 700 MHz em todo o país. Assim, a arrecadação do governo com o leilão pode superar esse mínimo de R$ 7,7 bilhões.

Limpeza da faixa

Além do valor do lance, a empresa que arrematar cada um dos lotes se compromete a investir para a limpeza da faixa de 700 MHz, que hoje é ocupada por emissoras de tv. A previsão da Anatel é que serão necessários R$ 3,6 bilhões, divididos pelos 6 lotes.

Para cada um dos 3 lotes nacionais, foi estabelecido investimento de R$ 903,9 milhões para limpeza da faixa. Para um dos lotes regionais, o valor é de R$ 887,6 milhões e, para os outros dois regionais, de R$ 13,9 milhões.

Segundo a agência, os radiodifusores só vão deixar a faixa de 700 MHz depois de serem indenizados. Esses canais passarão a ser transmitidos por sinal digital. Além disso, as empresas vencedoras do leilão serão obrigadas a financiar a compra de equipamentos para solucionar eventuais problemas de interferência causados pelo 4G.

As vencedoras do lelão também se comprometem a investir na compra de conversores de tv digital para cerca de 13 milhões de famílias listadas no programa Bolsa Família.

O 4G em funcionamento hoje no Brasil opera na faixa de frequência de 2,5 GHz. A faixa de 700 MHz já é usada por outros países, entre eles os EUA, por exigir menor quantidade de antenas para cobertura de sinal. O setor de radiodifusão já se disse preocupado com a possibilidade de interferência do 4G na recepção da TV digital em casa.

Essa frequência é como se fosse uma estrada. Cada serviço trafega em uma faixa: a que vai ser leiloada para o 4G é próxima da usada pela TV digital, o que provoca interferências. Um serviço invade a faixa do outro.

Decisão do TCU

A agência aprovou o edital em julho, mas sem divulgar o valor dos preços mínimos a serem pagos pelos seis lotes da licitação (três deles de cobertura nacional).

A publicação do edital, com todas as informações do leilão, aguardava liberação do Tribunal de Contas da União (TCU), o que aconteceu nesta quarta (20). Em agosto, o tribunal havia suspendido cautelarmente a publicação sob a justificativa de que precisava de esclarecimentos.

Como será o leilão

Na primeira rodada do leilão, serão oferecidos seis lotes de 10 MHz mais 10 MHz, sendo que os três primeiros terão cobertura nacional. O quarto lote só não cobre as áreas de atendimento da Sercomtel (região de Londrina) e municípios do interior de São Paulo, Goiás e Minas Gerais atendidos pela CTBC.

Já os lotes cinco e seis são regionais e cobrem, respectivamente, as áreas da Sercomtel e da CTBC.

Se não houver demanda na primeira rodada, a Anatel poderá realizar uma segunda, dividindo os lotes que restaram em faixas menores de 5 MHz mais 5 MHz.

O governo espera que o leilão gere R$ 8 bilhões em receitas neste ano, cifra que vai ajudar nas contas públicas, e pressionou para que ele fosse realizado agora.

O montante impactará no superávit primário --economia feita para pagamento de juros da dívida-- do setor público, que não tem apresentado bons números e está longe da meta, de R$ 99 bilhões, ou 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

O mau resultado das contas públicas vem do fraco desempenho da economia, que afetou a arrecadação, bem como as fortes desonerações feitas pelo governo. O superávit primário em junho, em 12 meses, estava em apenas 1,36% do PIB.