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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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exceto em flagrante

Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira por conta das eleições

Foto: Reprodução/Ilustração

Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira por conta das eleições
A partir desta terça-feira (30) nenhum eleitor pode ser preso no Brasil, exceto em caso de flagrante, em virtude de sentença por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo conduto, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral. Desde o último dia 20 (sábado), os candidatos também não podem ser detidos.


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O parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral determina que a restrição tem início nesta terça-feira (30) e vai até o dia 07 de outubro (terça-feira), 48 horas após o fim do pleito de 2014. De acordo com a Justiça Eleitoral, a proibição de prisões neste período é para garantir o direito de voto a todos os eleitores.
 
Porém, se o candidato ou o eleitor for pego em flagrante ou existir contra eles uma sentença criminal condenando por crime inafiançável, como racismo ou tortura, ou, ainda por desrespeito a salvo-conduto a restrição não é válida e eles poderão ser presos. Em caso de segundo turno, a restrição volta a valer.
 
Vale lembrar que a Lei é herança da Ditadura Militar. Ela determina que: “ocorrendo qualquer prisão o preso será imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator”.
 
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) anunciou recentemente que serão 3.861 agentes de segurança trabalhando durante as eleições de 2014. Além disto, serão utilizados os helicópteros da Polícia Militar. Os agentes também terão acesso às imagens das câmeras de segurança que estão espalhadas por Cuiabá.
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