O deputado Zé Carlos do Pátio (SD) acusou o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Seneri Paludo, de omitir informações relacionadas aos incentivos fiscais em Mato Grosso. Na tarde desta quarta-feira (6), durante a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Renúncia e Sonegação Fiscal, Pátio se irritou com o depoimento do secretário e as informações fornecidas por ele para a CPI.
“O senhor não mandou as informações que pedimos. Queríamos saber os valores individuais dos incentivos, as metas e como está sendo o cumprimento de cada empresa. Em alguns casos, o secretário mandou só o nome da empresa incentivada e o CNPJ. O que eu vou fazer com um nome de empresa e CNPJ? Eu preciso de informações que subsidiem a investigação e a auditoria que queremos fazer”, disparou.
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O clima esquentou na reunião, e o líder do governo, deputado Wilson Santos (PSDB), saiu em defesa de Seneri Paludo, na tentativa de acalmar os ânimos de Zé do Pátio. O secretário, por sua vez, afirmou que enviou à CPI todas as informações de que dispunha na Sedec.
“Talvez aconteceu uma falha no processo de comunicação. As informações que tínhamos, encaminhamos à CPI. Só não encaminhamos o que a pasta não possui. E esclarecemos isso. Por exemplo, o valor da renúncia fiscal. Tem que haver o cálculo da renúncia fiscal toda vez que uma empresa entra no Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial). Mas a gestão passada nunca exigiu isso, então não temos esses valores. O que temos é o cálculo total do programa, R$ 1,67 bilhão em 2014”, justificou.
O secretário informou, ainda, que a Sedec está fazendo uma averiguação de cada uma das 829 empresas incentivadas, para avaliar a legalidade, a formalidade e a conveniência do estado em manter o incentivo. Ele prevê que quatro meses sejam necessários para concluir esse levantamento. Zé do Pátio considerou o prazo muito longo, por isso quer as informações da pasta para fazer a própria auditoria.
Na reunião de hoje, a CPI aprovou também uma visita técnica à Sedec para buscar os processos de incentivos fiscais das 829 empresas beneficiadas no Prodeic. “Eu sugeri uma diligência, mas os deputados decidiram utilizar o termo ‘visita técnica’ para buscar os documentos. Eu jamais vou esperar 4 meses, pois já terá passado mais da metade das investigações. Ele vai ter que passar as informações para nós. Senão ele pode responder por crime de responsabilidade. Se não mandarem, temos instrumentos para buscar as informações”, afirmou Pátio.
