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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Concessão

Empresa que administrará Arena Pantanal deverá desembolsar R$ 22 milhões por ano

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Empresa que administrará Arena Pantanal deverá desembolsar R$ 22 milhões por ano
O Concessionário que vencer a licitação para administrar a Arena Pantanal terá de desembolsar R$ 22 milhões por ano. Isso é o que prevê o estudo realizado pela Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) que está disponível para consulta pública no site da pasta. A expectativa é que o complexo gere uma receita anual de impostos de R$ 5.549.000,00.


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Segundo o documento, a concessão do Complexo da Arena Pantanal, que é composto do Estádio Governador José Frageli (Arena Pantanal), Ginásio Poliesportivo Aecim Tocantins, Piscina Olímpica, e demais estruturas aderentes ao Estádio, inclusive estrutura de bares, restaurante, escalinata, estacionamento e área verde, terá o prazo de 30 anos.
 
O Governo do Estado ainda explica que não é função primordial do Estado a administração de Estádios de Futebol/Arenas Multiuso. Além de acrescentar que “o Estado deixará de desembolsar o valor estimado de R$ 7.560.000,00 anualmente com manutenção e operação e de investir em atualização de capital (patrimônio) o montante de R$ 190 milhões no valor presente, ao longo dos 30 anos”.
 
Outro fator apontado é que o Complexo em pleno funcionamento tem potencial para gerar uma receita anual de impostos (IR, IPTU, ICMS, PIS+COFINS, ISSQN) de R$ 5.549.000,00. Consta ainda no documento que a futura Concessionária deverá desembolsar aproximadamente R$ 666 milhões de reais ao longo da Concessão, equivalente a R$ 22 milhões ao ano.
 
O estudo ainda projeta que o complexo terá uma despesa de R$ 9.375.954,82 anualmente. Os maiores gastos serão com pessoal (R$ 1.376.949,05), IPTU (R$ 1.822.193,46), energia (R$ 2.176.134,19) e limpeza (R$ 1.595.695,20). Segundo a Secopa, “as estimativas tiveram como referência estudos de viabilidade e demonstrativos financeiros de outras arenas com operação semelhante ao Complexo da Arena Pantanal, além das Arenas já em funcionamento”.
 
A vencedora do edital, que deverá arrecadar algo em torno de R$ 35 milhões com o Complexo por ano, poderá explorar atividades comerciais independentemente de autorização prévia do Poder Concedente, ressalvada a aprovação prévia dos respectivos projetos de engenharia, quando for o caso.

Ela poderá também celebrar contratos ou outras formas de ajuste com clubes e agremiações desportivas, sempre visando o aumento do número de Eventos. Além de ter a obrigação de: executar as reformas, adequações e ampliações necessárias ao bom estado de conservação e regular utilização do Complexo pelos Usuários; providenciar adequação do espaço de uso comum do Complexo para uso da população na prática de atividades físicas, de recreação, lazer, cultura e desporto; propiciar condições adequadas de acesso, circulação e segurança nas dependências do Complexo da Arena Pantanal e adequar o sistema de venda de ingressos na Arena Pantanal para que os idosos e portadores de necessidades especiais tenham acesso às suas áreas exclusivas.
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