A contratação de consultoria especializada da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para estudos técnicos e elaboração de propostas de normas tributárias, nos próximos nove meses, é um dos principais desafios do governo de Mato Grosso para 2016. O governador José Pedro Taques (PSDB) explicou que o trabalho será conduzido pela FGV, com participação da equipe técnica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e entidades de classe, para criar um “ambiente negocial” em Mato Grosso.
O contrato, que irá vigorar por nove meses, deve ser assinado nesta segunda-feira (23), entre o governo do Estado e a FGV. A instituição é uma das mais respeitas do Brasil e já contribuiu para a reforma tributária e outros ajustes em 11 estados.
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“Nós firmamos o compromisso durante a campanha eleitoral [de 2014] de assegurar a simplificação do sistema tributário. E isso consta no acordo de resultados assinado pelo secretário Paulo Brustolin e seus adjuntos”, afirmou Pedro Taques.
“O Estado tem que arrecadar com justiça fiscal, porque não acha ouro [nas minas] nem ganha na Mega Sena. É imprescindível instalar o
ambiente negocial, porque algumas empresas dispõem de mais advogados e contadores do que operadores da área fim”, ponderou o chefe do Poder Executivo.
Paulo Brustolin argumentou que o objetivo é a reformulação geral da legislação do ICMS do Estado, de forma a simplificar a legislação, melhorar o processo de interpretação das normas tributárias, aumentar o cumprimento espontâneo da obrigação tributária, justiça fiscal, equidade entre contribuintes, redução da quantidade de litígios e outros benefícios.
“O cipoal jurídico prejudica as empresas. Temos que assegurar condições para que as empresas se desenvolvam", disse. Além disso, ele destaca a necessidade harmonização com a legislação nacional e a revisão de leis, decretos, portarias e normas complementares.
Pedro Taques destacou que o objetivo é criar um ambiente favorável aos negócios e atrair novos investimentos para Mato Grosso. “Esse ambiente tem que ser criado na Secretaria de Fazenda através de um novo sistema tributário, da redução da complexidade do cipoal normativo que existe na Sefaz. O material apresentado hoje busca esse caminho: segurança jurídica e tributária e justiça fiscal”, completou o governador.
