Na primeira sessão do Legislativo Municipal de Cuiabá, o vereador Faissal Calil (PSB), oriundo da área jurídica, foi escolhido para presidir a Comissão de Constituição e Justiça do parlamento, a mais importante da Casa de Leis.

A CCJ é a comissão responsável por analisar todos os projetos de lei sobre o prisma da legalidade e constitucionalidade, evitando com isso, futuros entraves judiciais em torno de leis que não são elaboradas da maneira correta, bem como conflitos de competência.

Vereadores derrubam veto do prefeito e sobem salários; Onofre é único a votar ‘com’ Mendes

Parecer aponta que Onofre e Faissal como passíveis de perda de mandato

Os vereadores Domingos Sávio (PMDB) e Clovito Hugueney (PTB), também formam a Comissão como vice-presidente e membro, respectivamente.

De acordo com Faissal, o fato de ser advogado, poderá auxiliá-lo, na execução da tarefa dele à frente da Comissão. Ele diz que quer aproveitar sua experiência no Judiciário para nortear seus trabalhos.

“A responsabilidade de assumir esta Comissão é muito grande, pois somos os responsáveis de evitar futuras discussões inócuas e percas de tempo, gerando em consequência mais credibilidade para a Câmara Municipal”, ressaltou.

Vetos

Na primeira sessão ordinária do ano, a CCJ deu parecer favorável ao veto à lei que proibia a prefeitura de recontratar professores que tiveram vínculos empregatícios com o município nos últimos quatro anos, alegando respaldo jurídico, e derrubou o veto do prefeito Mauro Mendes (PSB) quanto ao próprio aumento do subsídio do prefeito e vice, respectivamente, lembrando que há oito anos os chefes dos poderes Executivos não recebem aumento.