O ministro relator da Ação Penal 470 Joaquim Barbosa fecha o cerco em torno do ex-deputado federal Roberto Jeferson (PTB-RJ), que foi o delator do esquema de compra de apoio político em votações na Câmara e autor do nome Mensalão, e do deputado Valdemar da Costa Neto, então presidente do extinto Partido Liberal (PL) que depois se tornou Partdo da República (PR).

Barbosa deu continuidade na sessão desta quarta-feira (19.9) à leitura do item seis de seu relatório e analisou os crimes cometidos por Roberto Jeferson, pelos ex-deputado Romeu Queiróz (MG) e pelo tesoureiro Emerson Palmieri, todos ligados ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), e por Valdemar, pelo ex-deputado Bispo Rodrigues e pelo ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas.

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O presidente do PTB recebeu dinheiro do esquema que delatou. O ministro afirmou que o partido recebeu mais de R$ 5 milhões do PT entre 2003 e 2004 para apoiar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso. Ao proferir seu voto, ele também concluiu que o ex-deputado Romeu Queiroz e o ex-tesoureiro do partido Emerson Palmieri praticaram o crime de corrupção passiva.

Na primeira etapa da sessão, Barbosa trouxe elementos comprobatórios capazes de atestar que os pagamentos feitos ao PL, o PTB e ao PP, do deputado Pedro Henry, coincidiram com as votações do governo para as reformas tributária e da previdência, em 2004, no segundo mandato do ex-presidente Lula.

O relator afirmou que não restam dúvidas de que a Garanhus Empreendimento foi utilizada como intermediadora dos repasses de dinheiro do PT para o PL, com o objetivo de não revelar a real fonte dos recursos.

Joaquim Barbosa está convencido de que o crime ocorreu. Para ele, a tese da defesa é contraditória e há provas no processo que afastam a argumentação dos réus. Valdemar Costa Neto alega que o dinheiro repassado pela Garanhus foi um empréstimo feito por ele para pagar dívidas do partido. No entanto, Barbosa diz que a defesa não explica questões cruciais.

O ministro não encerrou a leitura de seu relatório. A sessão será retomada na sessão desta quinta-feira, a partir das 14h. E você acompanha a cobertura em tempo real no Olhar Jurídico direto do STF.