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Sexta-feira, 19 de abril de 2024

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Fim do recesso

Projetos polêmicos como o novo Fethab, mudanças nos incentivos fiscais e mais uma etapa da reforma administrativa pautarão a Assembleia neste semestre

A primeira semana de agosto marca também o retorno dos parlamentares ao trabalho, após o fim do recesso. Mesmo nos lugares onde não houve recesso oficial – caso da Assembleia Legislativa, que entrou em “recesso branco”, porque os deputados não terminaram de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016 –, os parlamentares conseguiram uma “folguinha” para descansar um pouco. No Poder Legislativo estadual, alguns projetos polêmicos devem entrar em pauta nesse segundo semestre. Além da própria LDO, que ainda está tramitando, o Governo do Estado deve enviar o projeto de lei que reformula (mais uma vez) o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), a nova proposta para os incentivos fiscais e a segunda etapa da reforma administrativa. Muito debate ainda está por vir. 
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