Magistrados, defensores públicos e promotores são o público alvo das palestras que estão sendo realizadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio da Assessoria de Demandas Judiciais, com o apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A iniciativa tem como tema "Sistema do SUS - Uma visão com ênfase na judicialização" e o objetivo de demonstrar o funcionamento administrativo das questões de saúde no Estado.
A primeira palestra foi realizada esta semana para a equipe da Fazenda Pública e do Núcleo de Apoio Técnico dos Magistrados (NAT). O evento foi no auditório da Escola do Servidor do Judiciário. As próximas palestras estão previstas para o mês de setembro, direcionadas para magistrados e defensores públicos.
Para assessora jurídica da SES, Florence Magalhães Lima Verde Arruda, a oportunidade de falar sobre o funcionamento da saúde é um avanço, uma vez que a divulgação de informações sobre o assunto é feita pelos órgãos competentes aos juízes, os quais têm a atribuição de decidir no caso de uma ação judicial. Ela acrescenta ainda a importância dos magistrados entenderem o papel do SUS na assistência coletiva e individual. “A ideia é esclarecer aos magistrados pontos importantes para que a conduta judicial esteja dentro das normas técnicas, optando pela decisão mais acertada dentro do conjunto”.
Florence destaca ainda os limites da judicialização. “Sobre as soluções, o ideal é tentar refletir, capacitar magistrados e agentes da administração pública quanto, principalmente, à capacidade de conhecer esses conflitos em matéria de saúde, quanto aos aspectos técnico-científico”, finalizou.
O juiz Hidelbrando da Costa Marques lembra que o tema é bastante abrangente, por isso procurou fazer um recorte em torno do funcionamento do SUS, além de demonstrar as políticas públicas já existentes. “A ideia é demonstrar um assunto que vivemos na prática: a judicialização da saúde, discutindo as questões jurídicas, o direito à saúde e o funcionamento do sistema”.
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