Novidade na administração pública de Mato Grosso e ainda engatinhando no Brasil, a transparência e o combate à corrupção representam um desafio diferenciado para o governador José Pedro Taques (PDT). E a secretária Adriana Vandoni, do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GabTCC), que o problema ganha proporções estratosféricas, principalmente se for levado em consideração o histórico do chefe do Poder Executivo.
 
Desta forma, entende-se porque, nos primeiros 100 dias, o recém-criado Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção priorizou a estruturação da equipe de servidores e a criação da identidade organizacional. E priorizou o  cumprimento do acordo de resultados firmado entre Taques e Adriana Vandoni,  com ênfase à atuação na preventiva à corrupção.
 
Nesse contexto, Vandoni entende que Mato Grosso está na vanguarda do Brasil, o órgão de combate à corrupção surge como um departamento de complemente às demais atividade do âmbito estadual. Práticas de gestão e de conduta, difusão e respeito às normas internas e externas, incentivo a denúncias, garantia de proteção ao denunciante e/ou garantia de sigilo foram os temas abordados.
 
A decisão do governador em criar o Gabinete é reforçada pela Lei 12.846, a Lei Anticorrupção, que exige a adoção de políticas de cumplicidade em empresas privadas que contratam com o poder público. Mato Grosso sai na frente e cria uma espécie de gabinete estadual de confiança ao combate à corrupção.
 
Para adotar uma política de conformidade, tradução livre da palavra compliance, é fundamental iniciar pela alta administração. Neste sentido, o Gabinete começou com palestras sobre noções básicas para identificação de áreas de risco e ferramentas para se evitar fraudes em licitações.
 
Para prevenir, o Gabinete de Transparência tem programado uma atividade ao mês voltada exclusivamente para o governador e o vice, secretários de Estado e seus adjuntos, além dos dirigentes de órgãos da administração estadual. Para o mês de abril, por exemplo, está confirmada palestra com o advogado Matheus da Cunha, especialista em compliance. Ele é membro da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB/MT).
 
Paralelamente, nas ações de educação e conscientização, o Gabinete promoverá para os servidores públicos, efetivos e comissionados, eventos relacionados aos temas da ética e cidadania, legislação, liderança, participação, controle social e gestão pública.

 
No próximo mês, em maio, haverá um circuito de workshops, organizado pelo Comitê Educacional de ações à Prevenção da Corrupção. As iniciativas serão realizadas em todos os órgãos estaduais. O primeiro acontecerá na Escola de Governo, no dia 6 de maio, voltado para os chefes de gabinete.
 
Conselho de Ética
 
Princípios éticos seguidos com rigor. Tendo isso como preceito de uma boa governança, o Gabinete acolheu em sua estrutura o Conselho de Ética do Governo, que antes estava na estrutura da Secretaria de Gestão (Seges). Isso fará com que o Conselho esteja mais próximo ao governador, atendendo a uma determinação do próprio chefe do Executivo. Junto ao Conselho o Gabinete vai realizar atividades para difusão e fácil absorção da importância dos princípios éticos na administração pública e seu consequente resultado na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
 
 
Em outra vertente da política de Transparência e Combate à Corrupção, o Gabinete iniciou a parte legal e técnica visando a transferência da gestão do Portal da Transparência, hoje sob responsabilidade da Secretaria de Planejamento (Seplan), para o Gabinete. Para tanto, além das adequações legais, a equipe recebeu capacitação sobre a manutenção física do Portal, ministrado pela Seplan. Elaborou o termo de referência do site da Transparência, documento que define os parâmetros para implementar as melhorias, e desenvolveu o checklist do Portal, tendo como base o decreto 1973/2013, que regulamenta a aplicação da Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações no âmbito do Poder Executivo Estadual.
 
Nestes 100 dias de gestão, a equipe do Gabinete elaborou o Projeto Transparência, um documento que contempla uma gestão integrada, em conjunto com as demais secretarias, e deverá difundir a cultura da transparência, aprimorar o Portal, fortalecer o controle social e estruturar a rede de replicadores da LAI nos órgãos. Essa rede, composta por servidores indicados pelo gestor de cada um dos órgãos da administração, passará por treinamentos periódicos. Serão os pontos focais da LAI nos órgãos.
 
O Gabinete já iniciou o mapeamento com a definição dos processos chaves na Arquitetura da Informação, necessária para a atualização dos dados no Portal da Transparência, e iniciou as pesquisas de novos dados a serem divulgados no portal, independente de estarem ou não previstos na Lei, tais como a divulgação dos incentivos fiscais e a criação do Impostômetro. Essas ações são debatidas no Comitê de Transparência - formado pelo Gabinete de Comunicação, Controladoria Geral do Estado, Secretaria de Planejamento e Cepromat.
 
Participação e controle social - Na área da participação e controle social, o Gabinete em parceria com os outros órgãos do governo, promoverá o fortalecimento dos principais canais de participação e controle social no contexto da administração pública, quais sejam os conselhos de políticas públicas e as audiências públicas através de ações de capacitação e aperfeiçoamento da gestão destes instrumentos.
 
E a equipe do Gabinete já oficiou todas as secretarias de estado para que seja informada a atuação dos conselhos de políticas públicas, principal ferramenta de controle social. O Gabinete vai monitorar a composição, calendários de reuniões e atas dos Conselhos. O objetivo é dar publicidade às ações dos conselhos de políticas públicas.

Além disso, em uma tentativa de aproximar o Gabinete da sociedade, foi realizada uma reunião com os principais movimentos sociais que atuam na área de transparência e combate à corrupção. Na oportunidade foi discutida a participação dos movimentos sociais no Conselho Estadual de Transparência e Combate à Corrupção, que está sendo desenhado no âmbito da participação e controle social.
 
Recebimento de denúncias - Um importante passo dado nesses cem dias de gestão, foi o desenvolvimento de um software para receber, tratar, encaminhar e acompanhar as denúncias que são recebidas pelo Gabinete de Transparência e Combate a Corrupção. O software foi desenvolvido por um servidor do Gabinete, através de uma ferramenta opensource (código aberto), e não gerou custo algum para o Estado. Nestes cem dias foram recebidas 13 denúncias, todas encaminhadas para tratativa nos órgãos e destas, duas já foram encerradas, uma virou investigação na Delegacia Fazendária e as demais estão em análise.
 
Novo formato
 
Adriana Vandoni avisa que a prioridade é sempre a participação e o controle social, além das medidas já adotadas e do extenso cronograma de atividade definido para o ano de 2015.
 
A pasta depende apenas da aprovação da Lei de reforma administrativa e conseqüente dotação orçamentária, o Gabinete Extraordinário de Transparência e Combate a Corrupção de Mato Grosso tem desenvolvido as ações definidas de acordo com o alinhamento estratégico de governo e as diretrizes estabelecidas para tornar a transparência e o combate à corrupção uma marca do governo Pedro Taques, transformada em política de Estado e uma referência nacional.