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Sábado, 20 de abril de 2024

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SEM CARTAS MARCADAS

Gilmar Fabris afirma que sua articulação no governo Maggi gerou economia de R$ 720 milhões para Mato Grosso

Foto: Fablício Rodrigues / ALMT

Gilmar Fabris afirma que sua  articulação no governo Maggi gerou economia de R$ 720 milhões para Mato Grosso
O deputado Glmar Fabris (PSD) afirmou que nutre o maior respeito pelo Poder Judiciário, mas não compreendeu a decisão do   juiz Luis Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada da Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, determinando  o bloqueio de seus bens. Ele  recordou que, no governo Blairo Maggi (2003-10), ao invés de prejudicar o Tesouro do Estado, sua articulação provocou uma economia de R$ 720 milhões para Mato Grosso.


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“Ninguém foi enganado. O Estado não teve prejuízo. E tudo foi pago após várias auditorias dos órgãos competentes nas cartas de crédito”, pontuou ele, citando pareceres da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público Estadual  e Tribunal de Contas do Estado (TCE), assinado pelo conselheiro Valter Albano. Todos os pareceres asseguravam a lisura da transação e a economicidade para o erário.
 
Por entender que sua resposta à reportagem do Olhar Direto possa ser utilizada no processo, ele pediu para que o caso fosse historiado desde o princípio.  “Havia sentença transitado em julgado, após 18 anos, em favor de 296 servidores, que totalizava R$ 1,24 bilhões. Fui procurado por 30 advogados que deejavam receber R$ 480 milhões líquidos. Sem descontods”, explicou o parlamentar social democrata.
 
Gilmar Fabris afirmou que exigiu que os advogados tivessem procuração individual de cada cliente, par representá-los perante o então governador  e atual senador Blairo Maggi. “Após dois anos passando por auditorias dos órgãos competentes, como TCE e Ministério Público, e isso tudo está escrito no processo, foi feito o acordo. Todvia, foram pagos R480 milhões brutos e faltou mais de R$ 100  milhões. Por isso, surgiram as cartas de 3. 4 e 5cobrando os impostos cobrados indevidamente, porque não era parte do acordo”, pontuou ele.
 
“Tudo foi feito dentro da legalidade. A Assembléia Legislativa tinha aprovado uma lei autorizando o governador Blairo a efetuar o pagamento”, observou. “O processo julgado possui 788 páginas e Gilmar Fabris não é citado uma única vez”, justificou o deputado do PSD, que já foi presidente da Assembléia Legislativa (1995-97), no século passado.
 
Gilmar afirmou que auditoria do Conselho Regional de Economia (Corecon) demonstrou que o Estado agiu corretamente, no processo. Ele disse que realizou audiênica público na Assembléia Legislativa, com diretores do Corecon, MPE e TCE para demonstrar que não houve prejuízo nenhum ao Tesouro do Estado. “E é muito fácil comprovar isso. Basta fazer as contas”, completou ele.
 
A decisão de Bortolucci Júnior bloqueou   R$ 398 milhões em bens  dos 11 réus de uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) pelo pagamento de cartas de crédito. O magistrado afirmou, no despacho, que  tratava0se de um “escandaloso e ardiloso esquema” conhecido como “Cartas Marcadas”, que desviou a referida quantia com fraudes em certidões de crédito de cunho salarial, para enriquecimento ilícito.

 
Entre os acusados, além de   Fabris, estão o  ex-procurador-geral do Estado, Dorgival de Carvalho; os procuradores Dilmar Meira e Gerson Pouso; e o ex-secretário de Fazenda, Éder de Moraes Dias (PMDB). O governo do Estado de Mato Grosso também é réu, mas não teve o bloqueio decretado.
  
 
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