Mesmo mantendo o ritmo de convocação dos aprovados em concurso, o governo de Mato Grosso vai publicar meta de redução de 30% em gastos com folha de pagamento, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Desta foram, o governo nos próximos dias o Relatório Resumido da Execução Orçamentária com o resultado do último quadrimestre de 2015.
A constatação de que os gastos com salários e encargos da folha de pagamento, na maior parte do ano de 2015, ficou acima das três faixas de limites estabelecidos pela Lei Complementar 101/2000 – a LRF, obriga a tomar novas medidas.
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Desta forma, o governador José Pedro Taques (PSDB) considera essencial que todos os esforços estejam sendo envidados para equacionar o problema. ele destacou que, desde o primeiro dia de sua gestão, prioriza a correção dos erros cometidos no passado e que estão repercutindo agora no seu governo. Todavia, ele comemorou o fato da reforma administrativa ter contribuído para a redução de 30% estabelecida na LRF.
“Estamos caminhando em frente e cumprindo com a legislação sem deixar de honrar compromissos com saúde, segurança, educação, obras e ações sociais de interesse da população”, explicou o chefe do Poder Executivo.
A situação é preocupante, porque o artigo 23 da referida LRF determina que, ‘se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão..., ultrapassar os limites definidos, sem prejuízo das medidas previstas..., o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro’. A legislação é rígida no controle dos gastos públicos, seja no governo federal, no Estado ou nas prefeituras.
Nesta semana, o jornal
Folha de São Paulo, o maior do país, sob o título ‘Lei de Responsabilidade Fiscal já ameaça 20 Estados’, colocou Mato Grosso como o terceiro maior gasto proporcional com a folha de pagamento. E, de quebra, os encargos do funcionalismo público pressionando o Tesouro do Estado. A reportagem do
Olhar Direto repeturiu a reportagem.
Mato Grosso, pela publicação da
Folha, fica abaixo apenas do Rio Grande do Norte e Tocantins e na frente do Rio Grande do Sul, Alagoas, Goiás, Santa Catarina e Amazonas, entre outros.
“Mato Grosso apareceu com 50,21% porque o Governo Federal deixou de honrar com suas obrigações, pois em 2015 foram pagos em quatro parcelas o Fundo de Exportação, o FEX, que deveria ter sido liberado em 2014, sendo que se os valores de 2015 tivessem sido quitados, Mato Grosso apareceria abaixo dos 49%, portanto dentro da lei”, justificou disse Pedro Taques.
O chefe do Poder Executivo lembrou que “Mato Grosso não cumpriu a lei por calote da União”.
Os secretários Paulo Ricardo Brustolin, de Fazenda, e Marco Aurélio Marrafon, de Planejamento, ressaltaram que Mato Grosso estaria ingovernável caso as medidas estabelecidas no segundo dia de gestão, principalmente o decreto 02/2015, não fossem implementadas. Houve corte de despesas, enxugamento de gastos e ampla a reforma administrativa, com extinção, incorporação e fusão de órgãos. Houve ainda o trato com transparência dos recursos públicos.
“Mais do que fazer o dever de casa, avançamos, cortamos despesas e fomos atrás dos sonegadores e conseguimos reaver quase meio bilhão de reais. Isto se chama gestão com responsabilidade e com transformação”, afirmou Brustolin.
Houve o apoio de suma importância do do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), presidido por Pedro Taques e coordenado pelo secretário Fábio Galindo, de Estado de Segurança Pública. Atuando com inteligência, em apenas uma operação com o Grupo JBS, o Cira resgatou R$ 374.472,5 milhões para o Tesouro do Estado.
