A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) anulou o pregão presencial nº 004/2015/Setas e adiou para 2016 o início do cursinho pré-vestibular gratuito que seria ofertado pelo Governo do Estado. Com isso, cerca de 1,2 mil estudantes deixam de ser atendidos em Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis. A licitação para o projeto piloto do MT Mais havia sido vencida pelo Instituto Cuiabano de Educação (ICE), no valor de R$ 1 milhão.

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Por orientação da Controladoria Geral do Estado (CGE), a Setas adiou o cursinho preparatório para o ano que vem, sob o argumento de que, iniciando as aulas agora, não haveria tempo hábil de conseguir um bom índice de aprovação em universidades e uma boa nota média no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2015. O titular da Setas, Valdiney de Arruda, negou, ainda, que tenha sido detectada qualquer irregularidade na licitação.

“A CGE entendeu que o prazo era curto e poderíamos não chegar ao objetivo de conseguir o índice de aprovação, de nota mínima. A equipe está repensando e reconstruindo para o ano que vem dar continuidade a essa política. Não podemos errar, por ser o primeiro, e por isso todo o cuidado. A CGE considerou importante também repensar o modelo para atender os 141 municípios. Nós queríamos atender só a Baixada Cuiabana no projeto piloto. Então vamos repensar para evitar problemas futuros”, disse o secretário.

De acordo com Valdiney, o objetivo do programa é atender à população em situação de vulnerabilidade social e baixa renda, que estão inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, para receber programas sociais, entre eles o Bolsa Família. O secretário diz que, em Mato Grosso, existem 400 mil pessoas inscritas no CadÚnico com perfil para fazer o MT Mais entrar na universidade.

Em nota, a CGE informou que o atraso na homologação da licitação se deu em função de irregularidade na habilitação do ICE, pois o atestado da qualificação técnica da empresa foi emitido por ela mesma. Em função disso, uma equipe da Setas foi verificar pessoalmente se a escola tinha condições de ofertar o cursinho e, apesar de constatar que havia condições, já não havia mais tempo para prosseguir com o certame.