O governo federal vai manter o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) neste ano e, na quinta-feira (10), deve entregar quase R$ 4 bilhões aos 26 Estados e ao Distrito Federal (DF), seguindo as regras que foram julgadas ilegais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Já havia no governo a definição de que os repasses deveriam ser feitos para que os Estados não ficassem sem recursos, mas apenas nesta segunda-feira a queda de braço com o STF foi vencida.

O fundo é formado com 21 5% dos recursos arrecadados com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Se os percentais de arrecadação federal forem mantidos, e tendo em vista que a participação de Mato Grosso no Fundo é de 2,3079%, caberá ao Estado em torno de R$ 93 milhões por mês. Em 2011, o Estado ficou com um total de R$ 1,125 bilhões que foi parcelado em 12 parcelas.

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