O Governo do Estado está auditando todos os processos que resultaram em bloqueio das contas do estado para atendimento em saúde que tenham valores exorbitantes. De acordo com o procurador-geral do Estado (PGE), Patryck Ayala, a medida se fez necessária ao serem detectados procedimentos que estavam custando mais de 50 vezes o valor da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em um dos casos investigados pelo governo, está o de um hospital do interior de Mato Grosso, conveniado ao SUS, e que, diante de uma decisão judicial para realização de uma angioplastia, apresentou uma conta de R$ 174 mil. Na tabela do SUS, o procedimento custa R$ 3,4 mil, valor 51 vezes menor. Os R$ 174 mil cobrados pelo hospital foram bloqueados ainda no ano passado, mas o procedimento não foi realizado no paciente justamente em função da auditoria.
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“É um hospital conveniado ao SUS e, portanto, deveria realizar procedimentos pelo SUS, mas diante de uma liminar ofereceu sua conta particular, com um valor muito maior. Por que o hospital não aceita o preço da tabela SUS, quando ele é contratado do sistema? Esse caso é muito significativo porque esse hospital já estava dentro do sistema público. Se não concordasse em trabalhar com esses valores, não teria feito contrato”, observou o procurador.
Outro caso emblemático é o da aquisição de um medicamento importado para tratamento de linfoma, o Folotyn. A decisão judicial determinava que o estado adquirisse R$ 1,7 milhão em unidades desse remédio, que sequer tem aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Trata-se de um medicamento não autorizado, e nem podemos ter certeza de que será eficaz no tratamento”, disse.
No total, cerca de R$ 12 milhões bloqueados, em 48 processos diferentes, aguardam o término da auditoria para liberação – ou não. Os hospitais já solicitaram aos juízes que tomassem providências, pois aguardam a liberação desses recursos. A informação foi discutida na audiência pública sobre judicialização da saúde realizada nesta segunda-feira (27).
De acordo com o juiz Tulio Duailibi, o ex-presidente do Tribunal de Justiça Orlando Perri determinou essa espera em função de informações de que alguns hospitais estavam cobrando valores exorbitantes pelos procedimentos.
O vereador por Cuiabá Paulo Araújo (PSD), que já foi superintendente de regulação, afirmou que já viu cobranças de até 53 vezes o valor da tabela SUS.
“Eles estão cobrando pagamento porque os juízes estão tendo cautela agora, querem confirmar se esses valores existem, se são reais. Após auditoria, há dois caminhos: ou não pagamos, ou avaliamos o que de fato deve ser pago. Se foi utilizado material, qual o volume utilizado. Alguma coisa tem que ser feita para confirmar a realidade daqueles valores”, disse Patryck Ayala.
“Não sei se faltou observação no governo passado, mas sei que hoje estamos muito mais atentos. Em 2014, foram bloqueados R$ 100 milhões, quase 10% do orçamento da Saúde. A maior parte foi paga, e o resto continua bloqueado porque o tratamento ainda está em andamento ou porque há auditoria. Vemos uma diminuição desse ritmo de bloqueio, pois em 2015, entre janeiro e março, foram R$ 9 milhões bloqueados”, concluiu o procurador.
