Além da Justiça, só documentos e certidões do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) poderão resolver a grilagem de área urbana recente detectada em Cuiabá.
Um dos casos é o da saída da MT-010, entre o trevo da rodovia Helder Cândia (distrito da Guia), e a rodovia Emanuel Pinheiro (Cuiabá- Chapada dos Guimarães).
A disputa é entre família tradicional de Cuiabá e jovens da elite, acusados de invasão de propriedade. Há acusação de lado a lado com “intimidação” e “ameaça de invasão de propriedade”, conforme constam nos processos.
O terreno denominado Lote São José, de 22,96 hectares, é a área em disputa na Justiça, conforme já revelou o Olhar Direto. A batalha judicial envolve três processos de cerca de 800 páginas desde dezembro do ano passado.
“Nós aguardamos uma audiência, estamos esperando juntada de documentos do Intermat e do Incra para demonstrar que a área não é coincidente”, diz à reportagem o advogado Lazaro Moreira Lima, que defende clientes acusados de invasão. “Eles estão querendo utilizar terreno vizinho para ingressar dentro da área do meu cliente”.
A outra parte faz defesa e descreve no processo que o “requerente (Moreira Lima) em momento algum, em sua petição inicial não demonstrou ao juízo o local exato da área a que diz ter a posse”.
Há indício nos processos de que o imóvel em disputa que as partes reclamam não são as mesmas. Daí a comprovação necessitar de documentos do Incra e Intermat.
A parte que se sente invadida em sua propriedade argumenta que juntou aos processos os laudos técnicos e mapa de deslocamento do terreno em disputa. Há uma denúncia realizada por essa família, que alega falsificação de documento.
“O modus operandi, e premeditação do ato, podem ser constatados através da data da lavratura de compra e venda, que se deu exatamente em 5/10/2011, ou seja, dois meses antes da propositura da ação”, descreve no processo.
Direito agrário
Um das formas de comprovação de quem é a propriedade pode ser feita pela apresentação do documento da Cadeia Dominial. Por ele, é mostrada a relação dos proprietários do imóvel, da titulação original do primeiro dono até o proprietário atual. Um estudo feito junto aos Cartórios de Registro de Imóveis é base para o levantamento.
Grilagem é a ocupação irregular de certo imóvel por fraude e falsificação de títulos. De acordo com o Incra, a irregularidade é um das táticas de domínio e concentração fundiária no Brasil.
Outro auxílio no embate jurídico é o georreferenciamento de um imóvel. A técnica define a forma, dimensão e localização da área, por métodos de levantamento topográfico. O trabalho é realizado com base nas Leis 6.015/75 e 10.267/01).
De acordo com informações do Incra, o termo grilagem tem origem em uma manobra secular de colocar os documentos dentro de uma caixa com grilos. Após um tempo, as fezes e urina dos insetos mostram a aparência amarelada e corroída, como se o documento da terra fosse um título antigo e desgastado.
