A deputada estadual Janaina Riva (PSD) informou que vai pedir vistas do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016, na sessão noturna desta terça-feira (4), que marca o retorno dos trabalhos parlamentares na Assembleia Legislativa, após o “recesso branco”. Com isso, a votação do texto deve ser adiada por pelo mais cinco dias.

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Conforme o art. 223 do regimento interno da Assembleia, nesse caso, seria necessário que o pedido de vistas fosse feito em bloco, com assinaturas de oito deputados (um terço do pleno), pois a LDO continua na mesma fase de discussão em que Zeca Viana (PDT) já pediu vistas. Desde o dia 22 de julho, o texto está nas mãos do deputado.

Porém, Janaina conta com a emenda que será proposta por Zeca Viana ao texto para não precisar obter assinaturas de outros deputados para validar seu pedido de vistas.“Se tiver alteração, não precisamos dessas assinaturas, pois já não estará na mesma fase de discussão em que o Zeca Viana pediu vistas. É um direito do parlamentar pedir vistas de um projeto toda vez que ele julgar conveniente, e há obrigatoriedade da Mesa Diretora em aceitar o pedido e conceder vistas”, afirmou a deputada ao Olhar Direto.

A assessoria do deputado Zeca Viana confirmou que ele apresentará alterações no texto, porém, não informou o teor das mudanças. Sem isso, Janaina terá dificuldades para obter as outras sete assinaturas necessárias.

O pedido de vistas de Janaina será o terceiro feito na LDO 2016 – o primeiro foi do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), e o segundo de Zeca Viana. A alegação desses parlamentares para obstruir a votação tem sido a de que é necessário forçar uma discussão maior do Poder Executivo com os deputados sobre a peça orçamentária, além de debater mais a peça no âmbito do Legislativo.