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Sábado, 20 de abril de 2024

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Joaquim Barbosa defende delação e diz que Dilma é mal assessorada

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa usou sua conta no Twitter para fazer críticas às declarações da presidente Dilma Rousseff sobre delação premiada.


Barbosa escreveu que nunca viu "um chefe de Estado tão mal assessorado como a nossa atual presidente" e que a delação premiada é um "instituto penal-processual previsto em lei no Brasil".

Na segunda (29), Dilma falou em Nova York com jornalistas brasileiros e, ao comentar o suposto conteúdo da delação premiada de Ricardo Pessoa, da empreiteira UTC, na operação Lava Jato, disse que não respeita delatores.

Ela ainda citou o período em que foi presa durante a ditadura militar e afirmou que também a tentaram transformar em uma delatora.

Segundo reportagem da revista "Veja" desta semana, Pessoa disse a procuradores do Ministério Público que fez doações a políticos e campanhas eleitorais com dinheiro oriundo de esquema de corrupção na Petrobras. Uma dessas doações, segundo ele, foi para a campanha de Dilma em 2014.

O acordo da delação de Pessoa foi homologado na última quarta-feira (24) pelo ministro Teori Zavascki, do STF.

Assessoria
"Caberia à assessoria informar à presidente que: atentar contra o bom funcionamento do Poder Judiciário é crime de responsabilidade!", escreveu Barbosa. "'Colaboração' ou 'delação' premiada é um instituto penal-processual previsto em lei no Brasil! Lei!!!", concluiu.

"Há algo profundamente errado na nossa vida pública. Primeiro: nunca vi um chefe de Estado tão mal assessorado como a nossa atual presidente", criticou Barbosa.

O ministro aposentado escreveu ainda que "a Constituição não autoriza o presidente a 'investir políticamente' contra as leis vigentes, minando-lhes as bases".
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