A Defensoria Pública pediu à Justiça de São Paulo o afastamento de funcionários da unidade Cedro da Fundação Casa, no Complexo Raposo Tavares, após denúncias de tortura e agressão ocorridas contra ao menos 15 adolescentes em junho. O Ministério Público informou que também abriu ação e o Conselho Tutelar denunciou o caso a órgãos competentes.

A Fundação Casa disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que "não compactua com eventuais práticas de maus-tratos" e que instaurou processos administrativos para apurar os fatos (leia mais abaixo). A Fundação Casa abriga adolescentes infratores que cumprem medidas socioeducativas.

Segundo petição encaminhada pela Defensoria à juíza corregedora do Departamento de Execuções da Infância e da Juventude, Luciana Antunes Ribeiro Crocomo, dias após tumulto ocorrido no dia 9 de junho na unidade, adolescentes foram agredidos com cassetetes, cadeiras, cintos e cabos de vassoura e ficaram feridos em várias partes do corpo.

O G1 teve acesso a fotografias que mostram os adolescentes feridos com hematomas nas costas, pernas, olhos e um jovem com o braço quebrado. A Defensoria também recomenda a instauração de inquérito policial sobre o caso.

As defensoras Fernanda Balera e Yolanda Salles Freire César realizaram a visita rotineira no dia 11 de junho, dois dias após o tumulto que foi contido pelo Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar. Segundo Yolanda, os adolescentes estavam visivelmente machucados e relataram que as agressões foram feitas pelos funcionários da unidade. A Casa Cedro fica na altura do km 19,5 da Raposo Tavares e tem capacidade para 122 internos.

“Eles sempre relatam que os funcionários os agridem com muita frequência, mas deixam poucas marcas, porque batem na costela, por exemplo. Desta vez, como fomos dois dias depois do tumulto, vimos jovens com roxos, supercílio inchado, marca de cinto e um deles estava sangrando durante nosso atendimento”, disse Yolanda.

De acordo com a defensora, os relatos indicam que a maioria das agressões não ocorre no dia do tumulto para evitar que o exame de corpo de delito identifique o hematoma, mas sim um ou dois dias depois. Para a defensora, as agressões são institucionalizadas e motivadas por pequenos atos dos jovens.

"Na petição, relatamos tudo o que aconteceu e pedimos que a juíza tome providências com a responsabilização dos funcionários e, eventualmente, apurar a participação da diretoria da unidade".

Até esta terça-feira (30), a juíza ainda não havia se posicionado. O MP não quis dar mais detalhes do processo porque ele corre em segredo de Justiça.

Conselho tutelar 
O conselheiro tutelar Gledson Silva Deziatto, de Rio Pequeno/Raposo Tavares, recebeu uma denúncia anônima e foi à unidade Cedro no dia 15, quatro dias depois da visita das defensoras. Ele encontrou adolescentes feridos, trancados e sem cobertores.

"Havia ao menos 12 adolescentes e jovens machucados, com olho roxo e braço quebrado. Eles estavam sem colchões e sem cobertor em um dia que estava muito frio, fazia mais ou menos 12ºC", disse. Os adolescentes disseram que os cobertores foram retirados durante a noite, mas a diretora informou ao conselheiro que só foram tirados no início da manhã.

Para Gledson, a unidade Cedro não sofreu adaptações quando passou de Febem para Fundação Casa.

"Celas úmidas, com mofo, sem estrutura nenhuma. Sou a favor que fechem essa unidade. Ela é Febem, é carcerária, não tem nada que ressocialize", disse.

"E falam de redução da maioridade penal sem ter um sistema de ressocialização", completou.

Guaianazes
A Defensoria também elaborou petição para apuração de agressão e tortura nas unidades de Guaianazes. Segundo a defensora Gabriela Galetti Pimenta, a agressão aos jovens também é institucionalizada e ocorre mais fortemente dias após um tumulto ou uma rebelião.

"Fizemos um dossiê com material desde novembro de 2013. Todas as atas de audiência, fotos, todos os exames de corpo de delito. Para demonstrar que e sistemático", disse Gabriela.

"Em um dos casos, um funcionário teria mostrado um pedaço de madeira com o nome do adolescente e dizia: 'esse pedaço de madeira vai servir para eu rachar a sua cabeça como eu fiz com fulano', citando um adolescente que ficou muito ferido e desmaiou", completou. 

Fundação Casa 
A instituição informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não tolera qualquer tipo de desrespeito aos direitos humanos dos adolescentes atendidos em seus centros socioeducativos e não compactua com eventuais práticas de maus-tratos.

"A Fundação baseia seu atendimento nos pressupostos legais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)", diz a nota.

A Fundação afirmou que demitirá funcionários caso se comprove envolvimento com as agressões. "Sobre as denúncias de supostos maus-tratos nos centros socioeducativos Cedro e Guaianazes I e II, a Corregedoria Geral da Fundação CASA já instaurou sindicâncias para investigar os fatos. Se houver indícios de falta administrativa e sua autoria, a Corregedoria instaurará processos administrativos que poderão culminar com a demissão dos funcionários eventualmente envolvidos", diz o texto.