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Quinta-feira, 25 de abril de 2024

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Júlio Pinheiro nega ter autorizado de forma ilegal suplementação de mais de R$ 350 milhões

Foto: Lucas Bólico - OD

Júlio Pinheiro nega ter autorizado de forma ilegal suplementação de mais de R$ 350 milhões
O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB) negou, através de nota, que tenha autorizado de maneira ilegal a suplementação de mais de R$ 360 milhões no apagar das luzes da gestão do prefeito Chico Galindo (PTB), em dezembro de 2012.


Ele, no entanto, evitou conceder entrevista ao Olhar Direto para esclarecer como os projetos de lei 352/2012, 388/2012 e 364/2012 teriam sido aprovados sem votação no plenário, conforme revelam as notas taquigráficas das últimas sessões da legislatura passada.

Leia mais: Júlio Pinheiro autoriza de maneira ilegal que prefeitura suplemente orçamento em R$ 365 milhões

Como argumento de que não houve irregularidade na aprovação em plenário na Câmara, o parlamentar lembrou que o Tribunal de Contas aprovou os balanços do Executivo na gestão Galindo. "Esta informação não procede. A maior prova disso é que o Tribunal de Contas aprovou as contas do prefeito Chico Galindo sem apontar qualquer irregularidade neste sentido. Estou tranquilo, pois isto não passa de uma informação equivocada e produzida", enfatiza o parlamentar, através de nota enviada pela assessoria de imprensa da Câmara.

Em princípio, Pinheiro analisou uma nota técnica jurídica, com os seus advogados, Eronides “Nona” Dias Luiz e Paulo Borges Júnior. Depois, decidiu uma resposta curta, negando qualquer fraude. Anteriormente, por telefone, assessores do parlamentar informaram que sua assessoria jurídica estuda medidas contra a divulgação da fraude que, segundo Pinheiro, não existe.

Contudo, documentos da própria Câmara, obtidos com exclusividade pelo Olhar Direto, atas e notas taquigráficas das sessões, mostram que os três Projetos em questão estavam na pauta da segunda sessão extraordinário do dia 21 de dezembro de 2012, mas não foram apreciados.

Além disso, os textos da possível aprovação das comissões permanentes também não possuem assinatura e o ofício usado para enviar a lei para sanção do à época prefeito Chico Galindo, com um carimbo de recibo na Secretária de Governo – então sob o comando de Lamartine Godoy – no dia 24 de dezembro, estava sem numeração. Lamartine é sobrinho de Galindo e atualmente comanda a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
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