O debate acerca da aplicação da Lei da Ficha Limpa para as Eleições 2012 atraiu um público formado por advogados militantes do Direito Eleitoral e de outras áreas afins, autoridades, profissionais e acadêmicos da capital e do interior do Estado, à sede da OAB/MT na noite desta segunda-feira (11 de junho). A importância da vinda dos renomados juristas Sílvio Salata e Maria Cláudia Buchianeri Pinheiro foi destacada pelo presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, na abertura das palestras.
O presidente da Comissão de Direito Eleitoral ressaltou a necessidade de todos os envolvidos nos trabalhos do pleito deste ano conhecerem melhor as normas eleitorais. Sílvio Queiroz agradeceu a presença dos palestrantes que aceitaram de pronto o convite para debater o tema em Mato Grosso.
Também compuseram a mesa o vice-presidente da Seccional, Maurício Aude; os presidentes da Escola Superior da Advocacia, Ulisses Rabaneda dos Santos, e da Caixa de Assistência dos Advogados, Leonardo Pio da Silva Campos; o conselheiro estadual, Ronimárcio Naves, e o advogado Lenine Póvoas. Participaram do evento membros da CDE e de outras comissões; o presidente da Subseção da OAB de Alta Floresta, Gabriel de Almeida Navarro; vários conselheiros estaduais; além dos desembargadores Maria Helena Póvoas e Luiz Ferreira da Silva; do ex-deputado Hermes de Abreu; deputado Valdizete Nogueira, advogados e outros profissionais.
Polêmicas
Os juristas Sílvio Salata e Maria Cláudia Buchianeri abordaram temas diferentes, porém, foram unânimes em informar que a expectativa para as Eleições de 2012 será de muita polêmica em torno do que chamaram de “imperfeições técnicas” da Lei Complementar 135/2010 ou Lei da Ficha Limpa.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp135.htm
Eles demonstraram preocupação com a possibilidade da aplicação retroativa da lei e da inexigibilidade para os candidatos condenados por sentença transitada em julgado ou órgão colegiado, por exemplo.
“A condenação por órgão colegiado inaugura a figura de um juízo antecipado de condenação e fere a presunção do estado de inocência garantida pela Constituição Federal. Não sou contra a Lei da Ficha Limpa, pois a ideia é boa – banir do processo eleitoral o mau político, o ímprobo – mas, ela contém muitos vícios que terão reflexos futuros”, destacou Sílvio Salata.
“O tribunal do júri é um órgão colegiado, de primeira instância. Porém, se o candidato for condenado, já está inelegível mesmo que recorra até o último grau. E depois, se for confirmada a condenação, ficará inelegível por mais oito anos. Ou seja, se o processo dele durar dez anos, ele terá dezoito anos de inexigibilidade. Isso não parece ‘banimento político’?”, completou Maria Cláudia Buchianeri.
Eles alertaram para os partidos e candidatos se atentarem também para a Lei 12.034/2009 que alterou diversos artigos das leis eleitorais, regulamentando novos prazos, registros de candidaturas, propagandas, em especial, na internet (artigos 57 e 58 da Lei (9.504/1997), entre outros.
