A juíza eleitoral Ana Cristina Mendes determinou a busca e apreensão de material com propaganda, considerada irregular, em todos os comitês no Estado do candidato a governo, José Riva (PSD), da coligação Viva Mato Grosso. Devem ser recolhidos todos os coletes que estão sendo utilizados por cabos eleitorais. A decisão foi proferida na sexta-feira à noite (22), de acordo com assessoria de imprensa da coligação Coragem e Atitude Pra Mudar, que tem Pedro Taques (PDT), como candidato.
Leia Mais
Na TV, Taques promete cumprir promessa de campanha de Mauro Mendes
A representação tem como base lei que veda expressamente a confecção, utilização e distribuição por comitê, candidato, ou com autorização dele, de camisetas, brindes ou bens e citou a confecção de uniformes que contenham nome e número do candidato é caracterizada como propaganda ilícita.
Segundo o pedido apresentado à Justiça, os coletes também não indicam o nome do candidato a vice-governador na chapa majoritária, o que infringe o artigo 36 da lei 9.504/2007, que determina que na propaganda eleitoral conste o nome do candidato a vice-governador em tamanho não inferior a 10% do empregado para o candidato a governador.
Outro Lado
Procurada, a assessoria de imprensa do candidato José Riva informou que entraria em contato com assessoria jurídica para posteriormente se posicionar sobre a decisão e cumprimento da ordem judicial.