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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Justiça eleitoral manda apreender material de propaganda em comitês do candidato Riva

Foto: Danilo Bezerra/ Olhar Direto

Justiça eleitoral manda apreender material de propaganda em comitês do candidato Riva
A juíza eleitoral Ana Cristina Mendes determinou a busca e apreensão de material com propaganda, considerada irregular,  em todos os comitês no Estado do candidato a governo, José Riva (PSD), da coligação Viva Mato Grosso. Devem ser recolhidos todos os coletes que estão sendo utilizados por cabos eleitorais. A decisão foi proferida na sexta-feira à noite (22), de acordo com assessoria de imprensa da coligação Coragem e Atitude Pra Mudar, que tem Pedro Taques (PDT), como candidato.


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A representação tem como base lei que veda expressamente a confecção, utilização e distribuição por comitê, candidato, ou com autorização dele, de camisetas, brindes ou bens e citou a confecção de uniformes que contenham nome e número do candidato é caracterizada como propaganda ilícita.

Segundo o pedido apresentado à Justiça, os coletes também não indicam o nome do candidato a vice-governador na chapa majoritária, o que infringe o artigo 36 da lei 9.504/2007, que determina que na propaganda eleitoral conste o nome do candidato a vice-governador em tamanho não inferior a 10% do empregado para o candidato a governador.

Outro Lado


Procurada, a assessoria de imprensa do candidato José Riva informou que entraria em contato com assessoria jurídica para posteriormente se posicionar sobre a decisão e cumprimento da ordem judicial.
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