Liminar fixa multa diária de R$ 20 mil

A Justiça do Espírito Santo atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) no estado contra o aplicativo Secret. Uma liminar deferida nesta noite ordena que o Google e a Apple apaguem o app das lojas Google Play e App Store imediatamente. Além disso, a liminar obriga as duas companhias a remover os aplicativos já instalados em smartphones. As empresas têm dez dias para seguir a determinação. Em caso de descumprimento, a multa diária é de 20 mil reais.

A decisão também afeta o aplicativo Cryptic. A Microsoft brasileira está obrigada a retirar o software de sua loja virtual.

A Promotoria sustenta (PDF) que diversos internautas estão se queixando do bullying praticado no Secret. Conforme comentamos anteriormente, o aplicativo deixou a função primária de compartilhar segredos para se tornar uma ferramenta de fofoca – para dizer o mínimo. Para o Ministério Público, diversas pessoas são vítimas de constrangimentos e crimes contra a honra, sem que possam se defender.

O pedido alega que a Constituição Federal permite a livre manifestação de pensamento, mas, ao mesmo tempo, proíbe o anonimato. O inciso quinto ainda garante a inviolabilidade da vida privada, a honra e a imagem das pessoas.

Na decisão (PDF), o juiz Paulo Cesar de Carvalho afirma que os aplicativos Secret e Cryptic “não só permitem como incentivam compartilhamento de frases e fotos sem que haja identificação de quem postou”. O magistrado ainda destaca que, com a possibilidade de destacar os segredos por meio do número de curtidas, existe potencial aumento da eventual lesão sofrida pelas vítimas.

O caderno Link, do Estadão, ressalta que a decisão não deixa claro quem será afetado pela decisão de remover os apps dos celulares. A medida poderia afetar tanto internautas brasileiros quanto quaisquer internautas em todo o planeta. Pergunta sobre a solicitação, o promotor Marcelo Zenkner respondeu ao site que é um “situação complicada”, pois vivemos em temos confusos. Zenkner defende que é preciso se adaptar aos novos tempos.

Até o momento da publicação deste artigo, o Secret continua no ar tanto na loja do Google quanto na da Apple.

Os escritórios do Google e da Apple no país foram contactados para se manifestar sobre o assunto. Assim que se posicionarem, o Tecnoblog vai reproduzir as respostas neste espaço. Da mesma forma, entramos em contato com o Secret para saber se os criadores do software – ex-googlers – vão tomar alguma iniciativa, após a decisão da Justiça brasileira.

Vale lembrar que a Justiça do ES concedeu a decisão em caráter liminar. Cabe recursos das empresas citadas no processo e na Ação Pública do MPF.