A Advocacia Geral da União (AGU) encaminhou nesta sexta-feira (4) ao Tribunal Reginal Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife, o recurso feito a pedido do Ministério da Educação contra a decisão em caráter liminat da Justiça Federal no Cearápara que o Inep antecipe a disponibilização, de forma imediata, e acesso às provas de redação do Enem 2012 devidamente corrigidas, e não somente no dia 6 de fevereiro, como está previsto. O ministério aguarda o parecer do desembargador do TRF-5.

O MEC alega que foi assinado no ano passado um Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público Federal determinando que todos os candidatos terão acesso à "vista pedagógica" automaticamente a partir do dia 6 de fevereiro. Para acessar a correção, bastará inserir o CPF ou o número de inscrição do Enem 2012 e a senha individual do candidato.

O pedido de liminar para acesso imediato à correção foi feito pelo procurador Oscar Costa Filho. A decisão do juiz Danilo Fontenelle Sampaio deveria ser cumprida em até 48 horas.

Na decisão, Oscar Costa Filho pediu ainda que os alunos tenham direito a pedir revisão das provas sem ter que recorrer à Justiça. Essa parte da ação ainda não foi julgada. A ação foi pedida na tarde desta quinta-feira (3) e julgada em caráter de emergência. A decisão foi divulgada às 16h30 desta quinta.

O procurador solicita que as reclamações sejam preservadas a partir do direito dos candidatos, de terem as reclamações recebidas, processadas e, por fim, respondidas, diante da incompatibilidade entre as notas atribuídas nas redações e os critérios de correção, previamente estabelecidos.

Segundo o procurador, o Inep tem o dever jurídico de receber, processar e responder as reclamações dos que se sentirem prejudicados, em razão das respectivas notas atribuídas não refletirem o espelho dos critérios de correção.