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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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CONTRA O CALOTE R$ 400 MILHÕES

MT lidera dirigentes municipalistas de oito estados produtores em maio para exigir que União honre dívida do FEX

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

Neurilan Fraga afirmou que Pedro Taques  apóia a luta dos municípios, porque 75% dos recursos pertencem ao Tesouro do Estado

Neurilan Fraga afirmou que Pedro Taques apóia a luta dos municípios, porque 75% dos recursos pertencem ao Tesouro do Estado


Dirigentes de instituição municipalistas de pelo menos oito estados produtores,  que têm direito ao Fundo de Compensação de Exportações (FEX), vão se reunir em Goiânia (GO), no próximo dia 12 de maio, para cobrar a União. O evento é organizado pelas Associações dos Municípios de Mato Grosso (AMM) e Goiás (AMG), os maiores prejudicados com o provável calote do governo Dilma Rousseff.
 
O presidente da AMM, prefeito Neurilan Fraga (PSD), de Nortelândia, destacou que 25% do montante do FEX pertence às prefeituras, já que é resultado de desoneração de ICMS para produtos primários e semi-elaborados, destinados à exportação. “É essencial que os prefeitos tenham clareza disso: um quarto dessa verba pertence aos municípios e temos urgência em receber”, destacou o dirigente municipalista.
 
Neurilan afirmou que o governador José Pedro Taques (PDT) apóia a luta dos municípios, porque 75% dos recursos pertencem ao Tesouro do Estado. “É certo que o governador Taques nos reforça, nesta cobrança à União”, pontou Fraga.
 
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O encontro de Goiânia nasceu do dialogo de Neurilan Fraga com prefeitos  e parlamentares de outros estados prejudicados, durante sessão especial da Câmara Federal, com o deputado Eduardo Cunha (PMDB), na última  sexta-feira (24). Cunha avisou Neurila e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), que a liberação de R$ 400 milhões  do FEX só chegará a Mato Grosso se houver forte pressão política sobre o Palácio do Planalto e a Esplanada dos Ministérios.
 
Guilherme Maluf manifestou apoio à ação dos prefeitos e cobrou  articulação dos deputados federais de estados prejudicados. Ele sugeriu a derrubada do   veto às emendas aprovadas pelo Congresso Nacional que tornavam impositivo o repasse do FEX aos Estados.
 
“Temos duas alternativas: fazer articulação política para o pagamento ou rever a Lei Kandir, que é um instrumento que, no passado, foi útil, e no presente, é um caos. Se somar o retido do ano passado e o que será desse ano somam R$ 1 bilhão para Mato Grosso, que perde muito por ser um dos principais exportadores”, afirmou Maluf.
 
O veto no Orçamento Geral da União (OGU) à emenda que tratava do repasse do FEX derrubou a certeza de que o Estado terá acesso ao recurso esse ano. O Fundo de Exportações foi criado em 1997 para compensar as perdas decorrentes da Lei Kandir, que tem o objetivo de incentivar as exportações. E resultou em perdas bilionárias aos cofres do Estado anualmente, desde o governo Dante de Oliveira (1995-2002), passando pelas gestões de Blairo Maggi e Silval Barbosa. 
 
Maluf lembrou que o Estado aguardava a liberação desde o final do ano passado e deste total, R$ 100 milhões pertencem aos 141 municípios mato-grossenses.
 
O secretário Paulo Taques, Chefe da Casa Civil, acredita que a União irá honrar o compromisso.  Existe a possibilidade de o govero de Mato Grosso propor um ‘encontro de contas’ com a União.
 
Para se ter uma ideia das dificuldades, está previsto para o exercício de 2015, pagamentos de R$ 1,05 bilhão em dividas, sendo R$ 396,5 milhões de juros e encargos da dívida pública e R$ 448,5 milhões de amortização da dívida – o que soma R$ 845,1 milhões.
 
“Estamos falando de quase R$ 100 milhões todos os meses. É muito dinheiro para se repassar para o governo federal, que, por seu turno, não repassa os R$ 400 milhões do FEX devidos a Mato Grosso”, ponderou  Paulo Taques.
 

 
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