O deputado estadual Zé do Pátio (SD) pretende prorrogar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal por mais seis meses. Porém, ele encontra resistência no presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), que afirma que a demora em concluir a CPI já está afastando empresas de Mato Grosso.

Leia mais:
Controle sobre as OSS foi falho desde o início, diz presidente da CPI
 
“Não tem como terminar a CPI em março, porque estão aparecendo muitos dados. Vamos pedir prorrogação por mais seis meses”, afirmou Pátio. A CPI foi dividida em três sub-relatorias: incentivos fiscais, regime especial e cooperativas. A primeira focou no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) e é a única que está perto da conclusão.

Na avaliação de Maluf, a demora da CPI está emperrando a reformulação do programa de incentivos fiscais do estado. Isso porque o governador Pedro Taques (PSDB) se comprometeu com Zé do Pátio a esperar o relatório da CPI, que trará sugestões para a política de incentivos.

“Se essa CPI não se concluir, não vamos ter como apresentar a nova política de incentivos fiscais. Tem empresas indo embora. Nessa indefinição sobre qual vai ser a política fiscal do estado, ela vai pra outro estado. Semana passada tivemos uma reunião com a Aprosoja e fiquei assustado com o número de empresas ligadas ao agronegócio indo embora. Há incerteza dos incentivos fiscais, outros estados que estão ofertando muita coisa”, disse Maluf.

“Em Rondonópolis, já fecharam duas industrias têxteis. E nós somos o maior produtor de algodão do Brasil. Nosso algodão está sendo processado no Nordeste. Precisamos resolver logo essa questão, apontar quem é culpado, se teve ou não, e soltar os incentivos fiscais”, completou o tucano.

Somente em 2014, a renúncia fiscal pelo Prodeic em Mato Grosso foi de R$ 1,67 bilhão, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). A Lei Investir, que foi elaborada pela pasta mas ainda não foi encaminhada para a Assembleia, tem duas funções. Uma é melhorar o modelo atual e estabelecer novas regras para a concessão de incentivos. A outra é incentivar por setor e região, com o objetivo de promover o desenvolvimento regional e corrigir as distorções.

Na fila

Guilherme Maluf alegou, ainda, que as três CPIs em andamento na Casa precisam ser encerradas logo, para dar espaço às outras que estão na fila. Duas já estão com requerimento pronto para serem instaladas: a do Ministério Público (MP) e a do Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso). Das que estão em andamento, a CPI das OSS deve ser concluída em março, mas a CPI das Obras da Copa ainda pode ser prorrogada.

As prorrogações devem ser debatidas no colégio de líder na próxima terça-feira (16) e, se os pedidos forem a plenário, Maluf promete defender a reprovação deles. “Quando a prorrogação for para plenário, eu vou fazer a minha defesa. Vou falar que temos outras CPIs, e sobre a importância de o Estado resolver isso. Já se passou um ano”, argumentou.