O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), informou que pretende emitir uma folha suplementar, em no máximo 15 dias, para começar a pagar a parcela de novembro das perdas decorrentes da Unidade Real de Valor (URV) aos servidores que estiverem regulares, conforme auditoria. Já os pagamentos referentes aos meses de junho a outubro devem pagos posteriormente, de forma parcelada.
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“Vamos pagar toda a parte deste mês para aqueles que estiverem regulares. E vamos dividir o passado em duas parcelas. O que
já der para fazer o pagamento, vamos antecipar. Queremos nos próximos 10 ou 15 dias fazer uma folha suplementar para atender parte dessas pessoas que estão regulares. A outra parte vamos atender de forma parcial porque temos que fazer o recálculo desses valores”, afirmou Maluf nesta quinta-feira (5), durante evento sobre qualidade de obras realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Após a Procuradoria da Assembleia questionar a lista de 252 beneficiários apresentada na auditoria do TCE, as equipes se reuniram e chegaram a uma lista de consenso, de acordo com Maluf. Agora, a Assembleia está conjugando essa lista com a relação que está na Justiça, e da qual já houve determinação judicial para pagamento.
“Acredito que essa novela chegou ao final. Agora é só questão de realizar os cálculos e dar continuidade aos pagamentos”, afirmou Maluf. O presidente garantiu que há dinheiro em caixa para quitação do passivo trabalhista. O pagamento das parcelas da URV aos servidores da Assembleia está suspenso desde junho, após recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) para auditar os valores e os beneficiários antes de prosseguir com os pagamentos, pois o órgão suspeitava de fraudes.
A Assembleia então solicitou uma auditoria ao TCE. Após a entrega parcial da auditoria, no final de outubro, a Casa de Leis apontou inconsistências, como duplicidade de nomes e inclusão de servidores que eram de outros órgãos e suspendeu novamente o pagamento. A equipe do TCE, por sua vez, afirmou que trabalhou com a lista enviada pelo Legislativo, e explicou que os nomes encontrados duas vezes referiam-se a pessoas que se aposentaram no período e tinham dois processos de recebimento.
Unidade Real de Valor
A URV era o índice monetário utilizado na transição do Cruzeiro Real para o Real, com o objetivo de seguir a variação do poder aquisitivo enquanto era implantada a nova moeda. A revisão da URV envolve todos os benefícios concedidos de 1994 a 1997, e o percentual é de 11,98%.
A Mesa Diretora afirma que os recursos para o pagamento da URV aos servidores que conseguiram o direito na Justiça estão reservados, sem prejuízo financeiro de nenhum servidor.
