O manifesto denominado ‘Abraço pela Ficha Limpa no TCE’ reuniu cerca de 200 pessoas, na tarde desta terça-feira (25), em frente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Escola de Contas Conselheiro Oscar da Costa Ribeiro. Depois, os manifestantes protocolizaram, na Assembleia Legislativa, documento solicitando que todos os parlamentares submetam à sabatina, em plenário, todos os postulantes a conselheiro do TCE e que não aceitem ‘Fichas Sujas’.
Justiça proíbe TCE-MT de analisar pedido de aposentadoria de Humberto Bosaipo
As mais de 15 entidades engajadas no processo entendem chegou o momento de “renovar conceitos e modos” no Tribunal de Contas de Mato Grosso.
O presidente da Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE (Audipe), Vander da Silveira Mello, um dos coordenadores do evento, citou que as adesões surpreenderam até mesmo os menos otimistas. “Começamos pequenos, com três entidades e, de uma hora para outra, passamos de 15 e, ainda assim, outras se propõem a engajar”, citou Vander.
Os manifestantes também protocolizaram documento idêntico com o governador eleito José Pedro Taques (PDT). Ele admitiu que a reivindicação é justa. Porém, o governador não quis se comprometer com mudanças de curto prazo. “A assessoria irá avaliar sobre a possibilidade de mudanças na legislação, com apresentação de projeto de lei, no Senado”, pontuou Taques.
Os manifestantes entendem que a decisão judicial que bloqueou a aposentadoria do conselheiro afastado Humberto Bosaipo já é uma vitória do grupo. Vander da Silveira Mello recordou que, no passado, foram feitos manifestos contra a entrada de outros conselheiros, como de Alencar Soares, Sérgio Ricardo e até Valdir Teis, atual presidente.
“A maioria dos conselheiros que entraram tiveram manifetações contrárias, mas sem grande repercussão. O que queremos é que a Assembleia escolha pessoas que tenham uma vida ilibada, e que os processos de escolha dos conselheiros sejam transparentes”, argumentou ele.
A reportagem do
Olhar Direto apurou que decisão juíza auxiliar Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, proibindo a aposentadoria de Bosaipo, em ação dos promotores de Justiça que integram o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá, na avaliação dos manifestantes, representa a primeira vitória.
Caso Bosaipo se aposente, encontram-se na briga pela vaga de conselheiro no TCE o suplente de deputado estadual Gilmar Fabris (PSD); a ex-candidata a governadora Janete Riva (PSD), esposa do deputado José geral do Riva (PSD); e, correndo “por fora”, os deputados estaduais José Domingos Fraga Filho e Pedro Satélite, ambos do PSD; e até mesmo o governador Silval Barbosa (PMDB).
Entidades e sindicatos no movimento
Associação dos Técnicos do Controle Público e Externo do TCE-MT (Asteconpe), Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE (Audipe), Sindicato dos Trabalhadores do TCE (Sinttcontas) e Associação dos Aposentados do TCE-MT (AAPTCE). Ministério Público Estado (MPE) e o Movimento 'Muda Brasil', que prometeu levar dezenas de pessoas para engrossar o ato.
O ato pela 'Ficha Limpa no TCE já', recebeu o apoio de entidades nacionais como a Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenacontas), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Associação Nacional dos Auditores, Ministros e Conselheiros dos Tribunais de Contas (Audicon). Recentemente, outras entidades como a AMPE e o MCCE.
