Em um novo capítulo da queda-de-braço entre a Prefeitura de Cuiabá e a CAB Ambiental, o prefeito Mauro Mendes (PSB) determinou que a Agência Municipal de Água e Esgotamento Sanitário (Amaes) apresente um relatório detalhado sobre a fiscalização dos trabalhos realizados pela concessionária do sistema.
“Eu cobrei um relatório específico sobre a universalização da água, para que tanto a empresa quanto a Amaes saibam qual foi o nível de fiscalização e o que foi feito”, observou ele, para a reportagem do
Olhar Direto. “Assim o poder concedente e a sociedade vão ter clareza sobre esses três anos e sobre a primeira meta, que é a universalização da água. A partir dos dados concretos é de uma análise detalhada é que vamos tomar os próximos passos”, argumentou o prefeito da Capital.
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Mendes cita que a CAB Ambiental tem até abril de 2015, quando completa três anos de atuação e, conforme o contrato, a meta para esse período é de assegurar água para 100% dos moradores de Cuiabá.
Quando receber o relatório, o prefeito irá submeter os números à análise e, se necessário, irá tomar medidas jurídicas para exigir o cumprimento da meta assegurada no contrato de concessão.
Embora seja hábito da presidenta Amaes, Karla Regina Lavratti, de não obedecer ao chefe do Poder Executivo, a expectativa de Mauro Mendes é de que o documento deve ser entregue nos próximos dias.
Ao mesmo em que a solicitação é processada, mudanças devem ocorrer na gestão da agência reguladora. Mendes deve indicar um nome para o cargo de diretor de Fiscalização, criado no final do ano passado, com aprovação da Câmara de Cuiabá, dentro do conjunto de medidas da reforma administrativa.
O prefeito ainda teceu críticas ao contrato da empresa com o Poder Executivo. Para ele, o documento é omisso quanto às penalidades em caso de descumprimento do acordo estabelecido no final de 2011. “Mas nós vamos analisar todos os caminhos jurídicos para que nós possamos exigir o cumprimento da meta”, assegurou o prefeito.
Quando à indicação de um novo diretor para a Amaes, Mendes afirmou que deve fazê-la dentro do prazo regimental. Antes, a Agência possuía apenas dois diretores e a presidenta Karla Lavratti.
O novo cargo tem objetivo de intensificar a fiscalização dos serviços prestados pela concessionária, a fim de verificar se as metas contratadas estão sendo cumpridas. No final do ano passado, após apresentar um relatório sobre a CAB, a Amaes atribuiu nota regular à qualidade dos serviços prestados.
Além da universalização do acesso à água tratada em três anos, o contrato de concessão determina que a coleta e o tratamento de esgoto doméstico devem chegar a 100% da população em dez anos. Ao todo, a CAB deve investir R$ 900 milhões, sendo R$ 315 milhões nos primeiros cinco anos. A concessão tem duração de 30 anos.
