O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou procedimento para apurar se a alienação de quatro imóveis do município de Cuiabá, autorizada pela Câmara Municipal de Cuiabá, nesta quarta-feira (01) atende ao interesse público.

- Câmara autoriza 'venda' de 30 mil metros quadrados de áreas públicas

Os terrenos totalizam cerca de 32 mil metros quadrados de áreas públicas, que são: 6.744,31 metros quadrados no bairro Cidade Alta; 2.416,00 metros quadrados do bairro Alvorada; 12.559,49 metros quadrados bairro Jardim Vitória e 10.404,00 metros quadrados no bairro Jardim Cuiabá.

De acordo com o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, além do interesse público, o Ministério Público também irá apurar a alienação não ofende ao pleno desenvolvimento das funções da cidade nos bairros atingidos.

“Iremos verificar se os loteamentos em questão encontram-se servidos de equipamentos públicos e facilidades urbanas que justificam a alienação dos bens”, afirmou ele, que atua na 29ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá.

O Ministério Público encaminhará ofício à Câmara Municipal de Cuiabá requisitando a reprodução de todos os atos do processo legislativo que resultou na aprovação do projeto de lei.