O ministro Jorge Félix (Gabinete de Segurança Institucional) defendeu nesta quarta-feira a aprovação do projeto que concede poder de polícia às Forças Armadas nas fronteiras do país. Félix disse que, como a extensão de fronteira no Brasil é muito grande, a Polícia Federal e o Exército não têm condições de garantir a segurança sozinhos.

"Basta ver a fronteira do Brasil com a Bolívia, por exemplo, já é maior que a fronteira dos Estados Unidos com o México. Os Estados Unidos, com toda sua capacidade tecnológica, interesse em fazer bloqueio daquela fronteira, não tem conseguido sucesso. De modo que o problema não é simples. Precisamos trabalhar juntos, integrados, isso vai nos dar força para enfrentar os desafios", afirmou.

Félix afirmou que caberá ao Congresso ditar o ritmo para a aprovação do projeto, mas disse esperar que a proposta tenha o aval do Legislativo. "Achamos que é importante que essa atribuição particularmente na faixa de fronteira seja também da Marinha e da Força Aérea, juntamente com a Polícia Federal e Exército, porque temos extensão de fronteira que não há organização que consiga cobri-la sozinha."

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso o projeto, que reformula a Defesa e as Forças Armadas --concedendo à Marinha e à Aeronáutica o poder de polícia atribuído atualmente só ao Exército.

Pelo projeto, Marinha e Aeronáutica poderão revistar aviões e embarcações e eventualmente apreender suas mercadorias e dar ordem de prisão a seus ocupantes nas regiões transfronteiriças, que abrangem a faixa de 150 km até a divisa com os outros países. O projeto não propõe o uso das Forças Armadas em atividades policiais em centros urbanos.

Abin

Félix participou nesta quarta-feira da cerimônia de posse do novo diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Wilson Trezza. Segundo o general, a crise que atingiu a agência em 2008 foi "muito bem superada", o que abriu caminho para o seu crescimento institucional.

"Existe crise externa e interna. Internamente não houve problema, a Abin superou muito bem. Evidentemente, você ter um diretor-geral afastado, passar um ano e quatro meses com diretor substituto não é bom para nenhuma organização. De qualquer forma a Abin superou isso muito bem e cresceu muito nesse período. Às vezes acontecem essas coisas", afirmou.

O general disse que o governo vai reestruturar o sistema de inteligência nacional, com foco na maior integração entre os diversos responsáveis pelo setor. Trezza também defendeu maior integração entre os sistemas de inteligência brasileiros --o que inclui a Polícia Federal, relação que foi alvo de críticas durante a Operação Satiagraha, em 2008.

"Continuamos trabalhando com todos os integrantes do Sistema Brasileira de Inteligência que são 26 instituições, a Polícia Federal é uma delas. A relação institucional [com a PF] sempre foi muito boa. A relação pessoal dentro da área de inteligência também é muito boa", afirmou.

Trezza disse que o Ministério Público considerou legal a participação de agentes da Abin na Satiagraha, o que comprova que a instituição atuou corretamente nas investigações. "Eu não tenho dúvidas. Já não tinha, e agora temos posição oficial", afirmou.

Segundo o diretor, o sistema de inteligência brasileiro vai usar a experiência para aprimorar seus organismos. "Haverá critérios de formalização nessa relação, acho que também a transparência para que essa relação aconteça sempre dentro da legalidade", afirmou.