O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato na primeira instância, enviou ofício nesta segunda-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) negando que esteja investigando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o que poderia anular uma ação penal sob sua responsabilidade.

O ofício foi uma resposta a questionamento do ministro Teori Zavascki, do STF, que pediu esclarecimentos sobre a citação ao nome do presidente da Câmara por parte de um dos delatores do caso, o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo.

Em depoimento à Justiça Federal do Paraná no mês passado, o delator disse que Cunha pediu US$ 5 milhões em propina para viabilizar a contratação de navios-sonda por parte da Petrobras. O deputado nega.

Ao tomar conhecimento de que foi citado no depoimento de Júlio Camargo à Justiça Federal, Cunha pediu que a ação fosse paralisada e enviada ao Supremo,  instância competente para processar parlamentares. Além de Camargo, o processo tem como réus o doleiro Alberto Youssef, o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e o ex-diretor da área internacional da estatal Nestor Cerveró.

No ofício enviado ao STF, Moro reitera várias vezes que Cunha já é investigado pelos mesmos fatos na própria Corte, em inquérito aberto no início de março a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Além disso, o magistrado do Paraná argumentou que não pode impedir que um depoente cite autoridades que só podem ser julgadas em instâncias superiores.

“Apesar da irresignação do reclamante [Eduardo Cunha], não cabe à Justiça silenciar testemunhas ou acusados ou orientar o que devem e o que não devem declarar em juízo, máxime quando, segundo alegam, pretendem falar a verdade”, escreveu Moro no ofício.

De acordo com o juiz, o foro por prerrogativa de função não garante ao detentor deste benefício o direito de não ter o seu nome sequer pronunciado por quem quer que seja, principalmente, destacou Moro, por testemunhas ou acusados colaboradores em investigações ou processos previamente desmembrados pelo Supremo.

Na parte final do ofício, Moro diz que a suspensão da ação penal em andamento não beneficiaria em nada Cunha, já que ele não é parte no processo, mas, sim, os réus.

Processo
De acordo com o Ministério Público Federal, Fernando Baiano e Cerveró receberam cerca de R$ 40 milhões de Júlio Camargo para viabilizar a contratação, por parte da Petrobras, de um navio-sonda para perfuração de águas profundas na África e no Golfo do México.

Youssef, segundo o MP, teria facilitado o recebimento do dinheiro por meio de operações de câmbio com empresas offshores.

No pedido feito ao Supremo, a defesa de Eduardo Cunha solicitou a anulação de todos os atos praticados por Moro e que possam se referir ao presidente da Câmara, alegando que o juiz “usurpou de forma flagrante” a competência da Corte.

Caberá agora ao ministro Teori Zavascki decidir se atende ou não o pleito do deputado.