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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Multas para quem fizer xixi na rua param no carnaval; 1° dia tem 2 casos

As multas para quem fizer xixi ou jogar lixo nas ruas não serão aplicadas no carnaval da capital baiana, informou a presidente da Empresa Municipal de Limpeza (Limpurb), Kátia Alves, nesta quinta-feira (29).


"São muitas pessoas nas ruas no carnaval e não vamos expor a integradade dos agentes. Então não vamos multar, mas vamos continuar com as campanhas de conscientização", disse.

Na fiscalização iniciada há um dia, do total de 21 notificações, duas foram de flagras de pessoas urinando nas ruas, além de casos de lixo jogado no chão, como "pontas de cigarro", embalagens de biscoito e copos plásticos. Entre os notificados, três são turistas e a maioria é do sexo masculino, acrescentou Alves. Na quarta-feira (28), a operação ocorreu na Avenida Sete de Setembro e região do Comércio.

Nesta quinta-feira (29), os agentes continuam a operação, agora no bairro da Barra e orla de Salvador. "Acho que o primeiro dia foi bastante proveitoso. Pelo número de pessoas que estavam nas ruas, apenas 21 foram notificadas. Então a grande maioria obedece a legislação e colabora com a medida", avaliou Kátia Alves.

As multas não serão aplicadas durante o carnaval da capital baiana, confirmou a presidente da Limpurb. "São muitas pessoas nas ruas no carnaval e não vamos expor a integradade dos agentes. Então não vamos multar, mas vamos continuar com as campanhas de conscientização", disse.

Operação
A Lei Municipal que prevê punição para quem descartar entulho indevidamente e fizer xixi na rua, entre outras situações, foi aprovada em 2014. Segundo a Prefeitura de Salvador, as multas variam de R$ 67,23 a R$ 1.008,45, para pessoa física, e de R$268,92 a R$2.016,90 para pessoa jurídica.

A aplicação da multa é feita com base no número do CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) do infrator. Aqueles que se recusarem a fornecer o número do documento serão encaminhados à delegacia mais próxima para registro da ocorrência.

A prefeitura alerta que o não pagamento da multa resulta na inscrição do responsável no Serasa, SPC e no Cadastro Informativo Municipal (Cadin). Já o pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária, informou o órgão municipal.
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